Com o objetivo de simplificar as operações aduaneiras, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz CE) lança, a partir desta quarta feira (1°/7), a versão 2.0 do Sistema de Comércio Exterior (Siscoex), disponível no menu Serviços, na opção Ambiente Seguro, deste site. A nova funcionalidade permite o envio virtual da Declaração de Importação (DI) para […]
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A dois meses de completar um ano de integração total à Rede Nacional para a Simplificação da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já liberou 53 mil pedidos de registro estadual pela internet, de forma automática. Desse total, quase 44 mil foram de inscrições no Cadastro Geral da […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) continua inovando e trazendo facilidades para a rotina dos contribuintes. A partir deste mês, microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais e outras categorias não inscritas no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) poderão emitir Nota Fiscal Avulsa (NFA) pela internet, sem burocracia. A medida havia sido implementada, em fevereiro deste […]
A partir deste mês, os contribuintes com processos no Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat), órgão que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), podem ser intimados para a fase de sustentação oral pelo aplicativo de mensagens Whatsapp. Para ter acesso ao novo serviço, os interessados devem preencher e assinar […]
No balanço de 2019 da Secretaria da Fazenda do Ceará, as medidas adotadas para tornar os procedimentos tributários mais ágeis, como o projeto “Sefaz Simplifica”, ganham destaque. A iniciativa tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios no Estado. Entre as medidas aplicadas, a extinção, no início deste mês, da Taxa de Escrituração Fiscal Digital, […]
O projeto “Sefaz Simplifica”, iniciativa que abrange uma série de medidas que tornam mais simples e ágeis os procedimentos tributários no Ceará, foi apresentado pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, na última reunião do ano do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). A gestora expôs um balanço das ações desenvolvidas pela Fazenda para desburocratizar […]
Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018, poderão receber desconto de 100% em multas e juros, se realizarem o pagamento à vista até o dia 30 de dezembro de 2019. O benefício é garantido pela Lei […]