Workshop discute sobre agrotóxicos no Crato
4 de maio de 2011 - 13:34
Na região do Cariri, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em parceria com outras instituições, realizará nesta quinta-feira (05), no auditório da Escola Agrotécnica do Crato, das 9 horas às 15 horas, o workshop “Comercialização e Uso Legal de Agrotóxicos no Estado do Ceará”. O evento tem como objetivo esclarecer as competências legais dos órgãos que executam a política estadual de agrotóxicos no Ceará e dirimir dúvidas acerca da questões legais e técnicas sobre a comercialização, uso e fiscalização dos produtos no Estado.
O encontro deverá reunir cerca de 200 participantes, dentre eles, proprietários de revendas de produtos agrotóxicos; representantes técnicos das revendas de agrotóxicos; engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas da região; secretarias municipais de agricultura, meio ambiente, saúde, dentre outras; promotorias públicas dos municípios da região e conselhos municipais de meio ambiente. De acordo com a Coordenadoria Florestal (Coflo) da Semace, o workshop vai proporcionar uma melhor compreensão das atribuições de cada setor, bem como das entidades e segmentos ligados ao assunto.
As regiões do Cariri e Centro-Sul do Ceará são compostas por 42 municípios, totalizando 78 revendas de agrotóxicos legalmente registradas na Semace. A lei estadual nº 12.228/93 atribui à autarquia o controle do uso de agrotóxicos no Estado por meio do registro e da fiscalização das firmas que comercializam esses produtos e daquelas que fazem uso dos mesmos, seja na produção agrícola ou na prestação de serviços fitossanitários. As empresas que produzem esses compostos também são fiscalizadas, devendo informar as quantidades fabricadas.
Na Semace, esse trabalho é realizado pela Coflo. Dentro dessa área de ação, compete à Superintendência a autorização sobre a produção, distribuição, comercialização, armazenamento e descarte dos agrotóxicos, seus componentes e embalagens. A autarquia tem a função de embargar os estabelecimentos que desrespeitem as normas relativas a essas competências. A aplicação dessas substâncias no campo é fiscalizada pela Adagri.
Esse é o segundo workshop promovido pela Semace; Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado (Crea); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Entre os colaboradores: Associação Cearense Comércio e Reprodução de Produtos Agropecuários (Acorpa) e Associação Nacional dos Distribuidores de Insumo Agrícolas e Veterinários (Andav). No mês de março, o evento contemplou a região de Limoeiro do Norte.
Saiba mais
As ações desenvolvidas pela Semace, em conjunto com Adagri e o Crea, têm avançado em todo o Ceará no sentido de conscientizar a população a cumprir o que diz na legislação, que é usar adequadamente o produto sem agredir o meio ambiente (Lei Federal Nº 9.605 de 1998) e a destinação final correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos (Lei Federal Nº 9.974 de 2000).
Serviço:
Workshop “Comercialização e Uso Legal de Agrotóxicos no Estado do Ceará”
Data: 05 de maio
Local: Auditório da Escola Agrotécnica do Crato
Hora: das 9 horas às 15 horas
04.05.2011
Assessoria de Imprensa da Semace
Ana Luzia Brito (comunicacao@semace.ce.gov.br / 85 3101.5554 – 8653.8337)