Fórum debate legislação e ambientes livres do cigarro

6 de novembro de 2012

Gestores e técnicos da Secretaria da Saúde do Estado, de outros secretarias estaduais, e  de organizações não-governamentais que atuam no controle do tabagismo participam nesta quarta-feira (7) do Fórum de Políticas Públicas do Tabaco com Interface no Controle Social. Promovido pela Sesa, o fórum reunirá 150 participantes para debater a legislação restritiva ao hábito de fumar e fortalecer a adoção de ambientes 100% livres do tabaco. Acontecerá no hotel Mareiro, Avenida Beira Mar, 2380, Meireles, das 8 às 16 horas.

 

O tabagismo passivo é responsável por pelo menos sete mortes diárias no Brasil e custa aos cofres públicos pelo menos R$ 37,4 milhões anuais – R$ 19,1 milhões com tratamentos e internações no Sistema Único de Saúde e R$ 18,3 milhões com o pagamento de benefícios e pensões às famílias das vítimas. Segundo dados da Pesquisa Especial de Tabagismo,  24,4% das pessoas com mais de 15 anos ainda estão expostas à fumaça do tabaco nos locais de trabalho, 27,9% dentro de casa e 9,9% em restaurantes.

 

Estudos científicos demonstram que os sistemas de ventilação e exaustão propostos para controlar a poluição ambiental da fumaça do tabaco são ineficientes para reduzir a níveis aceitáveis os riscos de câncer e outras doenças decorrentes do tabagismo passivo. A Organização Internacional do Trabalho calcula que, pelo menos, 200 mil trabalhadores morrem a cada ano devido à exposição à fumaça ambiental do tabaco no trabalho. Trabalhadores não fumantes expostos à fumaça do tabaco durante sua jornada de trabalho consomem involuntariamente de quatro a 10 cigarros a cada jornada de trabalho. Garçons não fumantes expostos apresentam duas vezes mais chances de desenvolverem câncer de pulmão do que os não expostos.

 

Desde 15 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.546 (no artigo 49) proíbe fumar em recintos coletivos fechados, privados ou públicos, de todo o país. Com a medida, o Brasil dá cumprimento ao artigo 8º da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que determina que os países adotem medidas para proteger a população dos riscos do tabagismo passivo em ambientes públicos, locais de trabalho e meios de transporte. Em julho de 2007, a Segunda Conferência dos Estados Partes da Convenção-Quadro (COP2) aprovou diretrizes para orientar os países na implementação desse artigo. As diretrizes recomendam o banimento do ato de fumar em ambientes fechados como a única forma de proteger a população mundial dos riscos do tabagismo passivo.

 

Segundo dados da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2011), realizado pelo Ministério da Saúde, o número de fumantes permanece em queda no Brasil. De 2006 a 2011, o percentual de fumantes passou de 16,2% para 14,8%. A incidência de homens fumantes no período 2006-2011 diminuiu a uma taxa média de 0,6 % ao ano. O Vigitel 2011 apontou que 11,8% dos brasileiros não-fumantes moram com pelo menos uma pessoa que fuma dentro de casa. Além disso, 12,2% das pessoas que não fumam convivem com algum colega fumante no local de trabalho. De acordo como o INCA, pelo menos 2,6 mil não fumantes morrem no Brasil por ano devido a doenças provocadas pelo tabagismo passivo. Realizada nas capitais, a pesquisa mostrou que 10% da população de adultos de Fortaleza é de fumantes.

 

06.11.2012

 

Assessoria de Comunicação da Sesa
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