Centro de Triagem e Observação Criminológica recebe os presos das delegacias de Fortaleza

20 de novembro de 2014 - 20:33

Localizado em Caucaia, ao lado da Unidade Prisional Adalberto Barros de Oliveira Leal, o Centro de Triagem tem 400 vagas rotativas e vai coletar informações.

A partir desta quinta-feira (20), o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), passa a contar com um novo equipamento para receber e fazer uma triagem dos presos que chegam das delegacias de Fortaleza. É o Centro de Triagem e Observação Criminológica, que funcionará como a porta de entrada do sistema penitenciário de Fortaleza.

Localizado em Caucaia, ao lado da Unidade Prisional Adalberto Barros de Oliveira Leal (UP Caucaia), o Centro de Triagem tem 400 vagas rotativas e vai coletar informações trabalhando no princípio legal da individualização da pena de cada pessoa que ingressar no sistema penitenciário, antes mesmo de direcionar a vaga adequada nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza.

“Nossa intenção é receber por uma única porta de entrada, de forma célere, todos os presos solicitados pelas delegacias de Fortaleza, desde que estejam com a documentação legal*, não deixando represamento nestes locais. O Centro de Triagem ainda nos permite ir além e ter um mapa completo, um estudo aprofundado de quem é este interno e quais as possibilidades que teremos com ele durante todo o período em que estiver no sistema”, aponta a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, destaca.

Com o Centro de Triagem, o fluxo da detenção em Fortaleza vai ser modificado e em até 48h do envio da documentação do interno, ele será abrigado provisoriamente no Centro de Triagem por até 15 dias. O fluxo estabelecido da passagem do interno será assim: ele é detido na Delegacia (distrital ou especializada), segue para a Delegacia de Capturas e Polínter para identificação e juntada de documentos. Em até 48h, deve ser levado ao Centro de Triagem e Observação Criminológica e, em até 15 dias, segue para a Unidade Penal (adequada ao perfil do preso).

O Centro de Triagem receberá os presos, encaminhados pela Decap, de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h. Todo o procedimento de recebimento de internos está estabelecido na portaria da Secretaria da Justiça e Cidadania.

*Quando uma pessoa é detida em uma delegacia, a legislação determina que ela deva possuir uma documentação inicial para a legalidade da prisão, sendo ela: a Guia de Recolhimento (expedida pela autoridade policial ou judiciária competente), o exame de corpo de delito, a identificação civil comprovada, o atestado de antecedentes criminais e judiciais e a cópia do mandado (ou auto da prisão em flagrante).

Passo a passo no Centro

Ao chegar, o interno será levado a um auditório, onde será apresentado o regulamento do sistema penitenciário. Esta acolhida, diária, é importante para estabelecer a dinâmica do Centro de Triagem, que observa quatro fluxos (Identificação, Saúde, Psicossocial e Jurídico), e repassar todas as regras do sistema prisional.

O setor de identificação é o segundo passo para o preso que chega ao Centro de Triagem. Nele, é feita a coleta de dados do interno, com a abertura de seu prontuário ou alimentação deste, nos casos de reentrada no sistema. Através de uma cadeira biométrica, são registradas fotos e marcas como voz, características físicas, tatuagens, entre outras peculiaridades.

O prontuário aberto pelo setor de identificação deverá ser alimentado pelos setores de saúde, jurídico e psicossocial. No setor de saúde, será feito um check up do interno, com a realização de exames como hemograma e teste rápido de tuberculose e DST/AIDS. O prontuário do interno fica online e estará à disposição das equipes de saúde por onde ele passar no sistema, caso necessite de tratamento ou acompanhamento médico específico. Por sua vez, a equipe psicossocial vai avaliar e traçar um perfil desse interno e o jurídico vai fazer as avaliações processuais necessárias. O atendimento jurídico ficará a cargo da Defensoria Pública, caso não possua advogado particular.

A proposta prevê que cada interno permaneça, no máximo, 15 dias no Centro. Cabe a Comissão de Avaliação de Transferência e Gestão de Vagas (CATVA) avaliar o perfil do interno e direcionar para a unidade prisional adequada. A análise da CATVA levará em conta o perfil do preso, grau de periculosidade, envolvimento com quadrilhas, regime e a avaliação mental. Esta separação dos presos feita na entrada permite que a administração penitenciária estadual padronize por perfis das grandes unidades prisionais, organizando de forma adequada o sistema de segurança, os conflitos entre internos, a área socioeducativa e os trabalhos de inserção social.

20.11.2014

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