Identificado uso ilegal de agrotóxico em 12 municípios do Cariri
30 de junho de 2015 - 12:10
O Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos – FCCA- realizou, na manhã desta terça-feira,30/06, uma entrevista coletiva no auditório do Centro de Apoio Operacional da Proteção a Ecologia, Meio Ambiente, Paisagismo Histórico e Cultural – Caomace, para apresentar os resultados da primeira e segunda Ação integrada de fiscalização da comercialização e do uso de agrotóxicos no Ceará, em 2015, ocorrida no período de 13 a 17 de abril e de 15 a 19 de junho.
Em abril, de 18 comércios de agrotóxicos fiscalizados foram autuados 11( 61%) e de 20 propriedades rurais, autuou-se 16 (80%) em sete municípios do Cariri: Barbalha, Missão Velha, Mauriti, Penaforte, Jati, Brejo Santo e Juazeiro do Norte, os quais foram selecionados de acordo com sua criticidade em relação aos agrotóxicos, conforme o Plano estadual de ação conjunta em agrotóxicos do estado do Ceará, publicado pelo Conpam (atual Secretaria do Meio Ambiente) em 2010.
Em junho, foram vistoriados os municípios de Acopiara, Quixelô, Iguatu, Cariús, Icó. Das 38 fazendas e comércios fiscalizados, todos foram autuados, 100%. O promotor de Justiça Amisterdan de Lima Ximenes fez um relato da ação que foi coordenada pela Sema, através da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável, por Viviane Monte e Flávio Rego.
RESULTADOS DAS AÇÕES REALIZADAS EM 2015:
1. Etapa I. Período de 13 a 17/04/15:
Região: Cariri – Centro Sul
Municípios: Barbalha, Brejo Santo, Missão Velha, Mauriti, Penaforte, Jati e Juazeiro do Norte
COMÉRCIOS E PROPRIEDADES FISCALIZADOS:
18 comércios fiscalizados, sendo 11 (61%) autuados;
20 prop. rurais fiscalizadas, sendo 16 (80%) autuadas.
2. Etapa II. Período de 15 a 19/06/15
Região: Cariri – Centro Sul
Municípios: Acopiara, Quixelô, Iguatu, Cariús, Icó,
COMÉRCIOS E PROPRIEDADES FISCALIZADOS:
15 comércios fiscalizados, sendo 100% autuados;
23 prop. rurais fiscalizadas, sendo 100% autuadas.
INFRAÇÕES CONSTATADAS NO COMÉRCIO
1. Estabelecimentos comerciais sem registro na Semace;
2. Estabelecimentos comerciais com registro vencido na Semace;
3. Venda de agrotóxicos sem retenção de receituário agronômico;
4. Venda de agrotóxicos com validade vencida;
5. Venda de agrotóxicos sem cadastro na Semace;
6. Ausência de RT;
7. Empregado sem registro;
8. Ausência de exames médicos admissionais e periódicos de empregados;
9. Ausência de instalações sanitárias;
10. Depósitos inadequados para armazenamento de agrotóxicos;
11. Reutilização de embalagem secundária de agrotóxicos
5. INFRAÇÕES CONSTATADAS NAS PROPRIEDADES RURAIS
1. Armazenamento inadequado de agrotóxicos em uso;
2. Armazenamento inadequado de agrotóxicos vencidos;
3. Uso de produtos sem indicação para a cultura instalada;
4. Receita agronômica prescrita para cultura inexistente;
5. Falta de documentação comprobatória da compra com nota fiscal (DANFE);
6. Falta de receituário agronômico;
7. Profissional sem Anotação Responsabilidade Técnica – ART para a cultura;
8. Ausência de registro do empregado;
9. Ausência de treinamento para aplicadores de agrotóxicos;
10. Reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos;
11. Descarte inadequado de embalagens vazias de agrotóxicos;
12. Não realização da tríplice lavagem das embal. vazias de agrotóxicos;
13. Queima e enterrio de embalagens vazias de agrotóxicos;
14. Ausência de Equipamento de Proteção Individual – EPI;
15. Uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI danificado;
16. Armazenamento inadequado de Equipamento de Proteção Individual – EPI’s;
17. Ausência de armários para guardar o Equipamento de Proteção Individual – EPI;
18. Ausência de lavanderia para lavagem de Equipamento de Proteção Individual – EPI;
19. Localização inadequada de depósito de agrotóxicos (menos de 30m de residência)
30.06.2015
Elizabeth Rebouças
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