Garantia de direitos é pauta na semana de combate à LGBTfobia na UP Irmã Imelda
15 de maio de 2017 - 10:21 #Direitos #LGBT #segurança
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A Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes recebe na próxima terça-feira (16), às 10h, uma programação especial com foco na informação e na garantia de direitos. Dentro da semana de combate à LGBTfobia, realizada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Gabinete do Governador, a Secretaria da Justiça e Cidadania realiza palestra em parceria com a Defensoria Pública sobre retificação do nome social no registro civil e realização de união estável. O projeto Identidade Cidadã também será levado à unidade para viabilizar a regularização da documentação básica dos internos.
As palestras têm como objetivo orientar o público GBT a respeito da retificação do registro civil para inclusão do nome social, o nome utilizado cotidianamente por transexuais e travestis, diferente do nome oficialmente registrado. Atualmente, o Estado garante o direito ao uso do nome social como forma de reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis.
A realização de união estável, que é uma demanda solicitada pelos próprios internos, será debatida e os interessados receberão orientações para a realização do processo. Durante a programação haverá exibição de documentário do grupo As Travestidas e as internas receberão doações de maquiagens para a utilização em cursos dentro da unidade.
O projeto Identidade Cidadã é uma ação implantada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) que objetiva levar documentação civil básica aos internos das unidades prisionais do país. A equipe de assistentes sociais da Sejus vai à unidade fazer o levantamento e o encaminhamento de documentação para quem não conta com registro de nascimento.
A assessora especial de Cidadania, Lúcia Bertini, destaca que a população da unidade é naturalmente vulnerável, e que ações como essa são essenciais para reconhecer essa vulnerabilidade e atender às demandas específicas desse público. “Não é um privilégio, mas um esforço em busca da equidade. Queremos trabalhar com um diferencial que é o de garantir a escuta dessas pessoas e a diminuição da violação de direitos de forma geral”, afirma.