Ceará implanta logística reversa de embalagens de agrotóxicos

12 de dezembro de 2017 # # #

Demétrio Andrade - Ascom / Sema

Na manhã desta terça-feira (12) aconteceu a solenidade de lançamento do Programa de Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos no Estado do Ceará, iniciativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O evento teve lugar no auditório da Federação de Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec). O Ceará torna-se o 3º estado do Brasil a celebrar Termo de Compromisso para a Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos.

Na mesa de abertura, além do secretário de Meio Ambiente, Artur Bruno, anfitrião do evento, a presença do diretor da Confederação Nacional de Agricultura, Tom Prado; do diretor de Sanidade Vegetal da Agencia de Defesa Agropecuária (Adagri), Tito Carneiro; presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens de Agrotóxicos – João César Rando; Luiz de Melo, representando as Associações que comercializam agrotóxicos; o secretário de Agricultura e Pesca e Aquicultura, Euvaldo Bringel; Joenir Dantas, representado a Semace; e Carlos Bezerra, representando a Faec.

Artur Bruno explicou que se trata de uma adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) e à Legislação Estadual (Lei nº 16032 de 20 de junho de 2016), que estabelecem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. “É um exemplo concreto para implantação de sistemas de logística reversa para os demais setores da produção e comércio. Queremos fazer termos de adequação com outros setores econômicos, para recolhimento de remédios, equipamentos de computadores, baterias de celular que hoje, infelizmente, são descartadas em lixões ou na natureza, prejudicando a saúde dos pessoas e do meio ambiente”, informou Bruno.

O termo de compromisso possibilitará um melhor acompanhamento, fiscalização e monitoramento por parte do poder público das ações referentes ao processo de implementação da logística reversa. Devem ser recolhidas as embalagens de forma correta, de forma a proteger saúde dos trabalhadores, paralelo à ações de educação ambiental. Cada instituição signatária fará relatórios assumindo metas, inspeções e fiscalizações. Hoje, o Ceará já possui centros de recolhimento de embalagens de agrotóxicos em Ubajara, Quixeré e Missão Velha, além de um serviço de recolhimento itinerante do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Agrotóxico (Inpev).

Logística Reversa

Entende-se por Logística Reversa como um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outro ciclo produtivo, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

O Termo de Compromisso foi construído de forma dialogada com responsabilidades a serem cumpridas por cada um dos entes e o acompanhamento, supervisão e fiscalização dos compromissos assumidos estão nas competências do poder público. As ações serão acompanhadas por uma Comissão formada por um representante de cada signatário. O Termo de Compromisso vigorará pelo prazo de quatro anos, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado ou alterado, a qualquer tempo, de comum acordo entre as partes.

Assinaram o o Termo de Compromisso, por parte do setor produtivo: Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Agrotóxico, Associação do Comércio Agropecuário do Ceará (Acace), Associação do Comércio Agropecuário do Semiárido (Acasa), Associação de Distribuidores e Revendedores de Insumos Agrícolas do Cariri (Adiac). Pelo poder público: Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).