Seminário discute a importância da participação da sociedade no Sistema Penitenciário

27 de maio de 2010 - 17:30

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), promove nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28), o 1º Seminário Estadual sobre o Conselho da Comunidade. O evento com o tema “A Importância da participação da sociedade no Sistema Penitenciário”, tem por objetivo fomentar a instalação de Conselhos da Comunidade nos diversos municípios do Estado, bem como fortalecer os já existentes e qualificar as pessoas que atuam nesses espaços. A abertura do evento acontece nesta quinta-feira (27), às 18h30min, na Assembleia Legislativa, com a presença do juiz de Direito do 2º Juizado da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça, André Losekam.

A composição e as incumbências do Conselho da Comunidade estão previstas no artigo 80 e 81 da Lei de Execuções Penais (LEP). Entre suas atribuições está visitar, pelo menos mensalmente, as unidades prisionais existentes na Comarca;  entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz da execução especificando as contas; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Dos 153 municípios do Estado do Ceará que tem estabelecimentos penais, apenas 15 possui Conselho da Comunidade, quando todos deveriam ter, alerta Coutinho. O presidente do Copen lembra que a criação do Conselho é prerrogativa exclusiva dos juízes das comarcas. “É através do Conselho da Comunidade que a sociedade pode participar de forma direta no sistema prisional. É ele quem dá legitimidade para que a sociedade possa fiscalizar e sugerir melhorias à comunidade carcerária e ao sistema como um todo. Por isso a importância da realização deste Seminário, para incentivar uma intervenção participativa da sociedade nas unidades penais existentes na Comarca”, salientou.

Programação:

Dia 27/05
Local: Assembleia Legislativa
Avenida Desembargador Moreira, 2807.
Dionísio Torres
18h30min – Abertura Solene
19h – Homenagens
19h30min – Conferência de Abertura:
“O Sistema Penitenciário e os Conselhos da Comunidade”
Convidado: Luciano André Losekam – Juiz de Direito do 2º Juizado da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (RS). Membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.
21h – Exposição de Trabalhos realizados pelos internos do Sistema Penal.
Encerramento com Coquetel.

Dia 28/05
Local: Seminário da Prainha
Av. Dom Manuel, esquina com a Av. Monsenhor Tabosa.
Centro
09h – Palestra: “O Papel da Sociedade no Sistema Penitenciário e os Conselhos da Comunidade”
Convidada: Dra. Marta Palma Wolf – Assistente Social, Doutora em Direitos Humanos, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Acesso à Justiça do Rio Grande do Sul, Membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.
10h – Intervalo
10h20min – Debates
11h – Oficinas Simultâneas
Início dos trabalhos em Grupo
12h – Almoço
13h30min – Continuação das Oficinas Simultâneas
14h40min – Intervalo
15h – Plenária Final
Apresentação dos trabalhos das Oficinas e Deliberações
16h30min – Encerramento

Mais informações: Conselho Penitenciário Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) – (85) 3101.2859

27.05.2010

Assessoria de Imprensa da Sejus

Valéria Barbosa (valeriabarbosa@sejus.ce.gov.br / 85 3101.2862)