Ações reduzem em 61% recomendações do TCE na prestação de contas do Governo

16 de abril de 2015 - 13:14

A Comissão Intersetorial do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), coordenada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), conseguiu reduzir em 61% as recomendações que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza para a prestação de Contas Anual do Governo do Estado.

A comissão é composta por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), e debate as recomendações apresentadas no parecer prévio do TCE para gerar um posicionamento técnico e jurídico único do Poder Executivo no tratamento dessas recomendações.

As recomendações emitidas pelo TCE são analisadas em função da pertinência temática (Desempenho da Economia Cearense, Instrumentos de Planejamento, Transferências Financeiras a Entidades Público e Privadas, Programas Governamentais, Demonstrações Contábeis, Execução Orçamentária, Gastos realizados mediante Licitação, Dispensa e Inexigibilidade, Gestão Fiscal, e Limites Constitucionais) e discutidas pela Comissão, cujas ações de melhoria são definidas com a indicação das providências adotadas e considerações pertinentes sobre a matéria.

No exame das contas do exercício de 2013, houve uma considerável redução no número de recomendações em relação ao ano anterior, de 84 para 33, ou seja, quase da 61%. Das 33 recomendações feitas pelo TCE, 23 são referentes às contas de anos anteriores e 10 referentes ao exercício de 2013.

A seguir será apresentado um quadro comparativo dos dois últimos exercícios, 2012 e 2013 com seu quantitativo de recomendação por assunto:

Segundo o secretário de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins, a redução das recomendações feitas pelo TCE pode ser atribuída ao trabalho desenvolvido pela Comissão Intersetorial do PASF no tratamento dessas recomendações. “Isto demonstra que o trabalho que está sendo feito no âmbito desta Comissão do PASF tem trazido bons resultados”, ressaltou.

Saiba Mais

As Contas Anuais do Governo do Estado consistem no Balanço Geral do Estado emitido pela Sefaz e no Relatório do órgão Central de Controle Interno elaborado pela CGE. O TCE, com base nesses instrumentos, emite um parecer prévio para auxiliar o poder Legislativo no julgamento das Contas do Governo.

O Relatório das Contas do Governo referente ao exercício de 2014 já foi enviado à Assembleia Legislativa (AL) e aguarda o parecer prévio do Tribunal de Contas (TCE).

16.04.2015

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