Assembleia Legislativa aprova projeto da LDO para 2018
21 de julho de 2017 - 17:22 #AL #LDO 2018 #Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 #Seplag
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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Poder Executivo Estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão plenária desta quinta-feira (20/07), com 83 emendas apresentadas pelos parlamentares. Elaborado pela Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag, o PLDO foi entregue na Assembleia em 28 de abril último, antes do prazo final de 2 de maio, conforme previsto na Constituição Estadual.
A LDO define as metas, diretrizes e prioridades da Administração Pública Estadual para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da e Orçamentária Anual, dispõe sobre política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária. Integram ainda o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos ‘Metas e Prioridades’, ‘Metas Fiscais’, ‘Riscos Fiscais’ e ‘Relação de Quadros Orçamentários’.
As prioridades do Governo do Estado para o exercício de 2018 incluem temas estratégicos como Saúde, Educação Básica, Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Recursos Hídricos, Saneamento Básico, Infraestrutura e Mobilidade e Educação Superior e Profissional, Tecnologia e Inovação, dentre outros.
Na área da infraestrutura, destaque para a ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que aliado a consolidação da Siderúrgica, proporcionará benefícios econômicos e sociais para municípios cearenses. Vale destacar ainda a ampliação da infraestrutura de transporte rodoviário e expansão da oferta de serviços de transporte metroviário e ferroviário.
No setor de desenvolvimento econômico, é importante salientar a atuação para atrair grandes empresas e à consolidação de outros empreendimentos no Estado, que impulsionarão a arrecadação e contribuirão para a promoção de um desenvolvimento econômico e social sustentável.
Na área de oferta hídrica, destaca-se a construção do Cinturão das Águas do Ceará – CAC, além da ampliação da capacidade de acumulação e transferência hídrica por meio, principalmente, da construção de barragens e adutoras.
No setor de saúde, a população será beneficiada com a ampliação da oferta dos serviços hospitalares e ambulatoriais; a melhoria da estrutura das unidades prestadoras de serviços; e o apoio ao desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica de doenças.
Na Educação, destaque para o desenvolvimento de ações para promoção da aprendizagem na idade adequada; a qualificação da oferta de Educação de Jovens e Adultos e a readequação dos espaços de aprendizagem. São ações importantes ainda a ampliação da oferta na escola profissionalizante e na escola em tempo integral; a premiação de alunos e bolsas universitárias; e a implantação dos Centros de Educação Infantil.
Na área de Habitação e Meio Ambiente, o Governo prioriza a ampliação da oferta de moradia, bem como a melhoria nas condições físicas das unidades habitacionais; a revitalização de áreas degradadas, por meio da urbanização do Rio Maranguapinho e Rio Cocó e do Dendê. São também exemplos de ações prioritárias o projeto de urbanização do Dendê e a promoção de ações integradas de destinação adequada de resíduos sólidos.
Quanto ao Saneamento Básico, as prioridades envolvem, principalmente, a ampliação e melhoria do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tanto em áreas urbanas, quanto em comunidades rurais.
Na Assistência Social, o Governo prioriza para 2018 iniciativas como a ampliação do atendimento a crianças, adolescentes, jovens e suas famílias em situação de risco pessoal e social; apoio ao atendimento a idosos e pessoas com deficiência; e melhoria da estrutura das unidades de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativa; formação e qualificação profissional.
Na área da Justiça e Cidadania, são destaques a ampliação da oferta de vagas no sistema prisional e o desenvolvimento de ações voltadas à ressocialização e ao apoio à empregabilidade do preso e do egresso. O Governo foca também na contratação de agentes e valorização profissional.
O setor de Segurança Pública terá melhoria da estrutura das unidades, ampliação de ofertas de serviço; valorização e contratação de novos policiais. Está também entre as prioridades da área a promoção da formação profissional; o fortalecimento das áreas de inteligência; e a melhoria dos serviços de videomonitoramento.