Campanha de regularização flexibiliza obtenção de outorgas de poços na Região Metropolitana de Fortaleza
19 de junho de 2019 - 14:47 #abastecimento de água #recursos hídricos
Ascom SRH
A ação tem o objetivo de localizar os poços da RMF e suas características, visto que o uso dessa água precisa estar em situação regular junto ao poder público.
A utilização de poços para abastecimento de água é uma prática muito comum em todas as cidades, por isso, visando o uso responsável das águas dos poços na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (Conerh), dentro de suas atribuições, aprovou na reunião desta quarta-feira (19) a realização da Campanha de regularização de outorga de direito de uso das águas nos poços instalados na RMF.
Com a campanha será realizada uma flexibilização nos procedimentos de obtenção de outorga para direito de uso nos poço. O processo, a partir da data de vigência da campanha, será realizado através de declaração de suficiência de vazão da água do poço a ser outorgado, em substituição ao teste de vazão.
A análise dos requerimentos de outorga seguirá as mesmas normas definidas na legislação de recursos hídricos, onde haverá um parecer técnico conclusivo para cada vazão outorgada, a partir do cálculo da demanda hídrica.
Segundo o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, a campanha vai regularizar grande parte dos antigos poços instalados na RMF. “Muitos poços, que estão em condomínios, fábricas, comércios não se regularizam, pois precisam de um teste de vazão que custa um valor significante. Com a campanha vamos priorizar a regularização desses poços, facilitando a obtenção da outorga e nos ajudando no controle do uso da água”.
Ainda segundo o secretário o principal objetivo da regularização é a informação sobre o volume de uso da água. “Na situação hídrica que vive o nosso Estado precisamos ter controle de toda água gasta, para projetar cenários futuros e realizar uma boa gestão hídrica dessa água captada no subsolo”.
Por que é bom regularizar?
A regularização permitirá o controle da Secretaria dos Recursos Hídricos dos poços existentes e suas vazões. Com os dados, é possível realizar estudos futuros da situação hídrica da RMF e ter uma estimativa mais precisa da situação do esgoto.
Além disso, quando um poço está regularizado existe uma garantia legal para captação da água que está disponível no manancial, além de um controle mais aprimorado do uso da água.
Regularizar o uso de um poço é também facilitar as práticas de um consumo mais responsável, além de contribuir para manter o equilíbrio dos recursos hídricos disponíveis.
É importante lembrar que a outorga está prevista em legislação. É por meio desse instrumento que é possível estimular o uso equilibrado da água.calculadas as Contas Regionais definitivas, em conjunto com o IBGE e as 27 Unidades da Federação.