Termo assinado entre Governo e associações de catadores assegura coleta seletiva na administração estadual
11 de julho de 2019 - 14:10 #Coleta Seletiva Solidária #Sema #Seplag
Antonio Cardoso Texto
Tiago Stille Fotos
A coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição é o que se configura como coleta seletiva. Nela, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador, que pode ser o cidadão, uma empresa ou outra instituição como o Estado. Na manhã desta quinta-feira (11), na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), foi assinado o Termo de Compromisso Coleta Seletiva Solidária entre o Governo do Ceará e nove associação de catadores, habilitadas para esse tipo diferenciado de coleta de resíduos, no âmbito da administração estadual.
A Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará (Lei nº 16.032/2016) já prevê a coleta seletiva como forma preferencial de coleta, sendo necessário que os resíduos sejam segregados no próprio local de origem. A Coleta Seletiva Solidária foi instituída pelo Decreto Estadual 32.981, de 21 de fevereiro de 2019. Visa a criação de processos que contribuam para o correto descarte de resíduos sólidos, bem como contribuir para a implantação da coleta seletiva nos diversos órgãos da administração estadual, além de promover a inclusão social e renda para os catadores de materiais recicláveis, associados e ou cooperados.
Na avaliação do titular da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Artur Bruno, a ação não se limita a uma questão de boa vontade, mas de dar bom exemplo e promover saúde. “O Governo do Estado está trabalhando com as prefeituras para que todos os municípios do Ceará façam a coleta seletiva. Até setembro teremos entregado planos de coleta seletiva a todos os municípios”, antecipou. Isso, segundo o secretário, significa dizer que o Estado precisa dar exemplo. “É por isso que o governador em fevereiro deste ano fez um decreto determinando que todos os órgãos públicos do Estado fizessem a coleta seletiva, e que fizesse isso com os catadores. A partir daí abrimos edital e foram habilitadas nove associações para recolher aquilo que os órgãos reciclarem. Ao mesmo tempo em que a gente cuida da saúde e do meio ambiente, estamos também propiciando possibilidade de aumento de renda dos catadores”, afirmou Artur Bruno.
A presidente da Rede Estadual de Catadores do Ceará, Maria Lilian Teixeira avalia que o termo reflete não apenas na questão econômica, mas também social. “Traz um reconhecimento do trabalho que já fazemos há décadas. É dizer para a sociedade que nós catadores temos identidade própria e somos reconhecidos por esse serviço”.
Para Lilian, a expectativa é de que o fluxo de resíduos seja ampliado após o acordo entre Estado e associações. “Teremos uma relação com o poder público e mostraremos a capacidade de atuar em nossa área. Com esse aumento do fluxo (de resíduos) esperamos agregar mais associações e quem sabe acabar com as carroças nas ruas, que são muito castigantes”.
O sorteio público com as associações de catadores que se habilitaram para fazer o processo de Coleta Seletiva Solidária no âmbito da administração estadual foi realizado no último dia 26 de junho no auditório da Secretaria do Meio Ambiente.
Pactuação
Participam do Coleta Seletiva Solidária as seguintes associações: Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia; Associação de Catadores e Recicladores (ACRQ) de Quixadá; Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis de Morada Nova; Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Russas; Associação Viva a Vida; Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Serviluz (Brisamar); Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambu (Socrelp); Associação de Catadores(as) de Materiais Recicláveis Raio de Sol e a Associação dos(as) Catadores(as) do Jangurussu (Ascajan).
Assinaram o termo de compromisso com as organizações de catadores habilitadas a Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv); Casa Civil; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (Sedet); Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH); Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece); Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA); Secretaria da Educação (Seduc); TV Ceará; Polícia Civil e a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS).
Um dos maiores geradores de resíduos sólidos são as praças esportivas. No Ceará, a maior delas é a arena multiúso Castelão. O secretário estadual de Esporte e Juventude Rogério Pinheiro participou da assinatura e ressaltou a parceria. “A Secretaria, fazendo hoje a administração direta da arena multiúso, é uma fonte muito grande de resíduos sólidos. Após cada jogo a equipe responsável pela limpeza faz a coleta, leva para um local específico onde posteriormente poderemos disponibilizar às entidades participantes de se termo que possam fazer a separação do material e dar a destinação correta desses resíduos sólidos produzidos pelo nosso público”.
Participaram, ainda da cerimônia, o secretário-executivo da Secretaria do Planejamento e Gestão, Flávio Jucá; secretário-executivo de Recursos Hídricos, Dedé Teixeira; Nágyla Drumond, secretária-executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Ciência e Tecnologia (Secitece); a assessora técnica de Educação Ambiental da Secretaria da Educação, Lindalva Costa, e Kildare Lobo Cavalcante, secretário do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Quixadá.
Ouça
Na avaliação do titular da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Artur Bruno, a ação não se limita a uma questão de boa vontade, mas de dar bom exemplo e promover saúde.
Para o secretário Artur Bruno, a iniciativa promove também a geração de emprego e renda para os catadores de resíduos que participam do projeto.
A presidente da Rede Estadual de Catadores do Ceará, Maria Lilian Teixeira avalia que o termo reflete não apenas na questão econômica, mas também social.
Para Lilian, a expectativa é de que o fluxo de resíduos seja ampliado após o acordo entre Estado e associações.
Um dos maiores geradores de resíduos sólidos são as praças esportivas. No Ceará, a maior delas é a arena multiúso Castelão. O secretário estadual de Esporte e Juventude Rogério Pinheiro participou da assinatura e ressaltou a parceria.