Fundo de Desenvolvimento do Turismo do Ceará passa a ter maior controle orçamentário
1 de novembro de 2019 - 11:03 #distritos turísticos #Fundetur #projetos turísticos
Yanna Guimarães - Ascom Setur
O Fundetur ajudará na gestão dos distritos turísticos, projeto para contribuir com gestão mais específica e focada no desenvolvimento do potencial de cada região
O Ceará ganha mais um recurso para impulsionar o turismo. Foi aprovada na última quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Ceará, a mensagem do governador Camilo Santana que altera o Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur). Com a mudança, o fundo terá maior controle orçamentário e poderá receber recursos provenientes de outras fontes, além das que eram previstas originalmente. Para entrar em vigor, a lei aprovada precisa ser sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Fundetur foi criado com o objetivo de captar recursos que poderiam ser aplicados em programas, atividades e projetos turísticos ou em custeio de ações voltadas para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos que compõem a estrutura turística do Estado.
No entanto, em sua redação original, o Fundetur foi instituído como fonte, divergindo de alguns dos outros fundos existentes no Estado, como o Fundo Estadual para Criança e Adolescência do Ceará (FECA) e o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), por exemplo. “Esses fundos possuem um maior controle orçamentário e financeiro, eles têm CNJP próprio. A mudança é muito importante porque irá dotar o Fundetur dessas características e permitir o alcance pleno de seus objetivos”, detalha o secretário do Turismo, Arialdo Pinho.
Além disso, com a alteração da proposta, será possível autorizar o recebimento pelo Fundetur de recursos provenientes de outras fontes além das originariamente previstas. “Isso vai permitir que o Fundo de Desenvolvimento do Turismo possa alcançar na totalidade seu objetivo de impulsionar e facilitar as ações para melhorar o turismo no Ceará”, acrescenta Arialdo.
A aprovação da mensagem será importante também para ajudar na gestão dos distritos turísticos, proposta também aprovada este ano na Assembleia. O projeto tem como objetivo contribuir para uma gestão mais específica e focada no desenvolvimento do potencial de cada região. As áreas específicas serão definidas e geridas pelo poder público por meio de estudos técnicos.
A lei dos distritos turísticos também prevê a criação de métodos para incentivar a atração de novos empreendimentos para os locais escolhidos, a regulamentação das áreas que serão transformadas em distritos e a necessidade de atendimento às normas ambientais vigentes. A primeira área proposta seria a região de Jericoacoara, praia situada a 294 km de Fortaleza. Depois, o Litoral Leste.