Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: SINE/IDT realiza trabalho pioneiro na inserção
3 de dezembro de 2019 - 17:04 #atendimento especializado #desafio #empregos formais
Ana Clara Braga - Ascom IDT
Nesta terça-feira (3), comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. No Ceará, com mais de 30 anos de atuação na inclusão desse público no mercado de trabalho, o SINE/IDT é pioneiro por possuir um atendimento especializado para captação de vagas e intermediação desses trabalhadores.
Por meio dessa iniciativa, o total de pessoas com deficiência que conquistaram uma oportunidade apresenta-se crescente. Em 2018, 2.158 profissionais com alguma deficiência foram inseridos pelo órgão no mercado do trabalho em todo o Ceará, mesmo num cenário de crise econômica em nível nacional.
Destaca-se ainda que, em 2017, o Ceará manteve-se na 8ª posição do ranking nacional dos estados com maior número absoluto de pessoas com deficiência no estoque de empregos formais. Já em termos relativos, o Ceará ocupara a 4ª colocação, compartilhada com São Paulo e Espírito Santo, todos com 1,03% do estoque de empregos constituído por pessoas com deficiência. A mais elevada participação ocorrera no Distrito Federal (1,17%), com proporção que supera muito ligeiramente as dos estados classificados na 4ª posição do ranking nacional.
Inclusão ainda é desafio
Contudo, a inclusão de pessoas com deficiência pelo trabalho ainda é um desafio. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no Brasil, o número de vínculos de emprego formais declarados como de pessoas com deficiência (PCDs) passou de apenas 0,91%, em 2016, para 0,95%, em 2017. No Ceará, essa realidade apresenta uma evolução de 1,01% para 1,03%, respectivamente, no mesmo período.
“Apenas 1% do total de vínculos de empregos formais existentes no Brasil e no Ceará era ocupado por pessoas com deficiência, fração muito inferior à representação do segmento na população residente, e bem abaixo das cotas fixadas em Lei, demonstrando que há muito ainda para se avançar na geração de empregos para essa parcela da população, com o propósito de ocupar uma maior parcela das vagas disponíveis e asseguradas por força de Lei”, destaca Mardônio Costa, analista do Mercado do Trabalho do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).
Ainda segundo a RAIS, nos anos de 2016 e 2017, no Brasil, o crescimento do número de vínculos de empregos ocupados pelas pessoas com deficiência representou uma expansão de 5,45%. No Ceará, os resultados foram de 15.037 colocações em 2017, praticamente o mesmo número de pessoas com deficiência empregados em 2014 (15.128). Para Costa, a análise desses resultados demonstra uma estagnação na oferta de vínculos formais de emprego para o público com deficiência, reflexo da crise econômica do período, que impactou negativamente no mercado de trabalho nacional.
Sobre a pessoa com deficiência
Segundo o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existe cerca de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, correspondendo a uma proporção de 23,9% da população do País. No Ceará, esse número chegou a 2,3 milhões, registrando uma proporção ainda maior, equivalente a 27,7% da população cearense no mesmo ano.
De acordo com o mesmo censo, por tipologia, os postos de trabalho ocupados por pessoas com deficiência correspondem a 230.345 empregados com deficiência física, 87.992 com auditiva e 74.314 com visual, representando 80,67% do estoque de emprego para este segmento.
O que diz a Legislação
A Lei nº 8.213, de 24/7/91, conhecida como Lei de Cotas, estabelece o seguinte:
Art. 93 – a empresa está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoa com deficiência habilitada na seguinte proporção:
I – Até 200 empregados 2%
II – De 201 a 500 empregados 3%
III – De 501 a 1000 empregados 4%
IV – De 1001 empregados em diante 5%
§1 º A dispensa do trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado ao final do contrato por prazo determinado de mais de 90 dias, e a imotivada, no contrato por prazo determinado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
Serviço
As empresas interessadas em ofertar sua vaga podem acessar o serviço por meio da Central de Solicitação de Profissionais, no 0800.591.0363, e os trabalhadores com deficiência podem buscar qualquer uma das Unidades no Estado para verificar as vagas oferecidas.