Governo do Ceará cria o Selo Empresa Sustentável
19 de dezembro de 2019 - 15:58 #Selo Empresa Sustentável #Sema #sustentabilidade
Ascom da Sema
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei (PL Nº 8471) de autoria do Governo do Ceará, que cria oficialmente o Selo Empresa Sustentável. Elaborada e desenvolvida pela Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a proposta visa destacar as empresas do Ceará que investem no meio ambiente.
Para o titular da Sema, Artur Bruno, trata-se de “uma forma de incentivar e reconhecer os empreendimentos instalados em nosso Estado que têm a sustentabilidade como um de seus pilares e promovam a melhoria da qualidade ambiental”. O Selo Empresa Sustentável é uma certificação ambiental que pode ser adquirida de forma facultativa, por meio de avaliação com parâmetros pautados em cinco eixos temáticos: uso racional da água, destinação de efluentes, gerenciamento de resíduos sólidos, uso racional de energia elétrica e responsabilidade socioambiental.
Para Sarah Pianowski, Orientadora da Célula de Políticas Públicas, da Codes, os selos de sustentabilidade também trazem oportunidades para as empresas mostrarem aos clientes que estão atentos às questões ambientais. “Ou seja, aliando interesses sociais, ambientais e econômicos”, destacou. “Em decorrência da maior consciência ecológica dos consumidores, os atributos ambientais tornaram-se um diferencial na escolha de produtos e serviços”, completou Johanna Braide, técnica responsável da Codes, pelo Selo Empresa Sustentável, na Sema.
O Selo
O texto do Governo do Ceará enviado à Assembleia explica que a medida tem a finalidade de “promover e certificar empresas do Estado do Ceará que realizem boas práticas ambientais, eliminem os desperdícios, desenvolvam tecnologias, e metodologias limpas, reciclem insumos, na direção do desenvolvimento sustentável”.
As empresas serão submetidas a processo de avaliação da Comissão Técnica do Selo Empresa Sustentável, designada pela Sema. As participantes deverão estar com a documentação legal ambiental atualizada e enviar informações que mostrem o compromisso com o desenvolvimento sustentável. O resultado será divulgado no site da Sema (https://www.sema.ce.gov.br/ ) .
O Selo Empresa Sustentável terá validade por dois anos, podendo ser renovado, mediante novo processo de avaliação, bem como nova vistoria do órgão estadual do meio ambiente competente.
Na hipótese de descumprimento dos critérios da concessão do Selo antes de expirar sua validade, o órgão estadual de meio ambiente deverá cancelar o direito de uso do mesmo.