Defensor público inicia atuação na Controladoria Geral de Disciplina
13 de janeiro de 2020 - 14:41 #CGD #Controladoria Geral de Disciplina #Pefoce #Segurança Pública #sistema penitenciário
Ascom CGD - Texto e Foto
O serviço representa uma ampliação da garantia da ampla defesa e o contraditório em procedimentos administrativos perante o Órgão da administração pública.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) passa a disponibilizar, a partir desta segunda-feira (13), atendimento da Defensoria Pública do Estado na sede do órgão correicional. O defensor público Muniz Augusto Freire Araújo Evaristo atuará nos processos administrativos disciplinares dos servidores integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária (polícia civil e PEFOCE), policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários submetidos a Lei Complementar nº 98/2011. O atendimento acontece às segundas e terças-feiras, no período da manhã e se volta aos procedimentos em curso na CGD.
A iniciativa é fruto de um termo de cooperação firmado entre a Controladoria e a Defensoria Pública do Estado do Ceará.
O serviço representa uma ampliação da garantia da ampla defesa e o contraditório em procedimentos administrativos perante o Órgão da administração pública.
Para a Controladora Geral de Disciplina, Cândida Maria Torres de Melo, além de trazer agilidade ao andamento dos processos e soluções dos conflitos, “estamos assegurando a policiais e bombeiros o direito à ampla defesa e ao contraditório em procedimentos administrativos conduzidos pela Controladoria”.