PortugueseEnglishFrenchSpanish
PortugueseEnglishFrenchSpanish

Profissão médico perito legista: o uso do conhecimento da medicina em benefício da Justiça

7 de abril de 2020 - 18:57 # # # # #

Ascom SSPDS

Hoje, 7 de abril, é celebrado o dia de um profissional cuja função é uma das mais antigas na Ciência Forense: o médico legista, ou médico perito legista. Na Perícia Forense do Ceará (Pefoce), os profissionais da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) executam inúmeras funções essenciais para o desvendar de um crime ou uma situação suspeita que tenha resultado em morte ou não. O que poucas pessoas sabem a respeito da profissão é que os médicos peritos legistas realizam a maior parte das perícias em pessoas vivas, sendo elas vítimas ou suspeitas de delitos. Nos sete núcleos da Pefoce espalhados pelo estado, os 108 profissionais trabalham diariamente na busca de respostas que estão “escondidas”nos corpos, em lesões aparentes e não-aparentes.

Entre as perícias em pessoas vivas, sendo elas suspeitos ou vítimas, os médicos peritos legistas da Pefoce atuam na realização de exames de lesão corporal, exame de embriaguez, exames de violência doméstica, exame de acidentes de trânsito, perícias para constatação de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), exames em crimes sexuais, exames cautelares em custodiados, exames de sanidade mental e perícias indiretas em prontuários.

O perito médico legista Hugo Leandro, coordenador da Comel, fala sobre a missão dos profissionais da Pefoce e do importante trabalho dos médicos peritos legistas em relação à sociedade. “Nossa função é auxiliar a Justiça e prover elementos para o convencimento da autoridade que está à frente de uma investigação criminal, sendo ela um delegado ou um juiz que esteja diante de um processo judicial sobre um determinado crime ou situação que envolva uma suspeição de crime”, explica.

Tendo como princípio a aplicação do conhecimento médico para fins de investigações, essa atuação vai muito além da determinação e identificação dos tipos de lesões e violências analisadas. A atividade da Medicina Legal é também uma atuação em prol dos direitos humanos de prevenção a crimes de tortura, por exemplo. “O exame cautelar possui em seu princípio evitar a ocorrência de crimes de tortura e, em alguns casos, identificar a ocorrência de tortura contra o ser humano. Nesse sentido, o exame cautelar tem o seu valor, e ele gera para a autoridade investigativa elementos para a elucidação desses crimes, assim como as situações de violência contra a mulher, violência contra criança, adolescente e grupos vulneráveis. É uma missão muito nobre a de favorecer a Justiça fornecendo elementos e provas para tais investigações”, conclui Hugo Leandro.

Ainda de acordo com o coordenador de Medicina Legal, toda situação que envolva crime ou suspeita de crime, ou toda situação que envolva violência ou acidente em pessoa viva ou morta, os médicos peritos legistas da Pefoce atuam. Para desempenhar o trabalho investigativo, a Comel conta com diversos núcleos com equipes de psiquiatria, odontologia, antropologia, tanatologia forense, traumatologia forense e de atendimento especial voltado para mulheres crianças e adolescentes vítimas de violência. Para esse tipo de atendimento, a Pefoce possui um espaço diferenciado para evitar o processo de revitimização das pessoas atendidas.

História

No Ceará, a Medicina Legal advém desde o período colonial, passa pelo período imperial e já no período republicano é instalado o Gabinete Médico-Legal. Porém, um marco é registrado na década de 1950, quando é decretada a lei estadual nº 8.102/1956, que criou o Instituto Médico Legal (IML). Nesse período, o trabalho é desenvolvido por meio de parceria firmada entre o Governo do Estado e a Universidade do Ceará (atual Universidade Federal do Ceará-UFC). As necrópsias eram realizadas nas dependências da primeira sede do curso médico, no Centro de Fortaleza. Já os exames de lesão corporal eram realizados nas delegacias e os de violência sexual, na maternidade estadual.

Somente na década de 1970, buscou-se edificação em local exclusivo. Então, em 1975, o prédio destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) – que funcionava no bairro Parquelândia, em Fortaleza – torna-se a sede do IML. Por ser muito próximo às residências e por ter uma estrutura precária, em 1984, é iniciada a construção do novo IML, inaugurado dois anos depois, na sede onde atualmente funciona a Pefoce. O marco da medicina legal cearense surge com a inauguração do IML Walter Porto, em 1986. No local, eram realizados os exames tanto no vivo quanto no morto.

A partir dos anos 2000, surgem os desafios enfrentados em todo o País, como a expansão dos serviços periciais. Também é nesse período que se inicia o processo de interiorização da medicina legal em núcleos específicos da Perícia. Então, em 2008, o IML foi extinto e surgiu a Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) dentro da estrutura da Pefoce, órgão independente da Polícia Civil, dotado de autonomia administrativa e financeira, vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).