Assembleia aprova prorrogação de contratos temporários por 12 meses
29 de abril de 2020 - 18:08 #assemblea legislativa #contratos temporarios #coronavírus #Covid-19 #pec
Giselle Dutra - Comunicação Institucional Texto
Edson Júnio Pio - Ascom AL/CE Foto
Medida envolve mais de 12.700 profissionais
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (29), em sessão remota com a presença de 40 deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2020, que prorroga os contratos temporários do Estado por 12 meses. Mensagem segue para sanção do governador Camilo Santana.
A medida vai abranger mais de 12.700 profissionais, como professores temporários, professores substitutos, socioeducadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, agentes rurais e metroviários.
A PEC engloba contratos da Secretaria da Educação do Estado (SEDUC / CPTD), da Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará (Seas), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual do Vale do Acaraú (Uva).
As vigências dos contratos individuais com os temporários são controladas por cada órgão/ entidade.