Parecer do CEE legaliza escolas de educação profissional técnica de nível médio enquanto perdurar a pandemia
7 de julho de 2020 - 15:08 #CEE #educação #Parecer
Ascom Conselho Estadual de Educação
O Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou o Parecer No. 181/2020, que aprova, excepcionalmente, os atos de recredenciamento das instituições escolares que ofertam educação profissional técnica de nível médio e de renovação de reconhecimentos de seus cursos, as especializações técnicas e as descentralizações de Cursos Técnicos constantes do Anexo Único do parecer, até 31 de dezembro de 2020.
Para a aprovação do parecer, o CEE considerou que, em que pese a pandemia do coronavírus, as instituições escolares devem estar legalizadas para a oferta do ensino e inserir, no caso dos cursos profissionais técnicos de nível médio, os concludentes no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) para que os diplomas tenham validade, bem como emitir documentação escolar aos alunos, ao final do ano letivo, para que esses tenham continuidade de estudos ou, ainda, a qualquer tempo, se solicitada por estudantes e familiares. Para tal, as instituições necessitam estar com a situação legalizada.
Os atos de prorrogação serão concedidos por curto período de tempo. Tão logo seja encerrado o isolamento social e as atividades presenciais retornem, os processos continuarão em sua tramitação. A medida adotada pelo CEE evita o reinício de cada processo, o que causaria retrabalho para as escolas e para o órgão, com prejuízos para os usuários.
Confira a íntegra do Parecer Nº 181/2020 e lista das instituições contempladas clicando aqui.