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SSPDS realiza alinhamento com instituições ligadas ao meio ambiente para definir estratégias de fiscalização e policiamento

30 de julho de 2020 - 17:22 # # # # # # #

Vandecy Dourado - Ascom SSPDS

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) reuniu representantes de instituições públicas dos poderes estaduais e federais da área de segurança, meio ambiente e transporte, além do Ministério Público, para alinhar propostas que visam ampliar os trabalhos de fiscalização e policiamento em unidades de conservação no Estado. A integração entre os entes foi discutida em reunião por videoconferência, realizada nesta quinta-feira (30). Os participantes concordaram em fazer levantamentos das problemáticas nas áreas administrativas, policiais e judiciárias, que impactam na atuação dos órgãos no Ceará em busca de soluções para questões que afetem o meio ambiente do Estado.

“O primeiro passo é realizar o planejamento e o levantamento dos problemas que nós vamos enfrentar na primeira execução desse trabalho integrado e que será permanente. Vamos fazer todo o levantamento de inteligência, empregar aeronaves da Cioaper, para que a gente possa dimensionar o tamanho desse problema e onde nós vamos atuar. Assim faremos o melhor planejamento para execução dessa operação, com a participação dos diversos órgãos, atuando em conjunto, demonstrando essa articulação e otimizando tempo. Vamos enfrentar de maneira mais integrada e focada e realmente trazer soluções para as questões que o meio ambiente e as pessoas que vivem nessas regiões enfrentam”, destaca André Costa, secretário da SSPDS e articulador da reunião com os representantes dos órgãos.

Além do secretário da Segurança Pública, André Costa, também participaram da reunião o secretário executivo da SSPDS, Paulo Sérgio Braga Ferreira; a coordenadora de Planejamento Operacional da SSPDS, Adriana Arruda; o comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel Alexandre Ávila; o comandante do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), tenente-coronel Fábio Lessandro; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), coronel Luís Eduardo Holanda; o delegado geral, Marcus Rattacaso; e o delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Hugo Linard.

Na área ambiental, participaram do encontro remoto o superintendente Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Carlos Alberto Mendes; a diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga; o chefe da segurança de Unidade de Conservação (UC), vinculado à Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio) da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), coronel Ricardo Mota; o chefe da Divisão Técnico Ambiental do Ibama no Ceará, Miller Holanda Câmara; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE) do MPCE, promotora de Justiça Jacqueline Faustino.

Também colaboraram com as discussões o superintendente-adjunto do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Pablo Ximenes; o chefe da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Drcor) da Polícia Federal (PF) no Ceará, Paulo Rocha; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotora de Justiça Juliana Mota; e o chefe da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, Evânio Matos Filho.

As ações integradas entre as instituições serão pautadas a partir do levantamento da situação atual das unidades que são protegidas e dos pontos críticos em relação a questões de fiscalização, policiamento, conflitos fundiários, extração de minérios, processos judiciais e outras atividades específicas que impactam o meio ambiente no Estado. Uma força-tarefa integrada será montada com ações periódicas de fiscalização e, caso haja necessidade, também haverá atuação extraordinária. Cada órgão irá reunir dados pertinentes à atividade institucional para que haja troca de informação e unidade nas ações.

“Essa discussão inicial foi para que a gente possa colocar ainda mais em pauta a questão ambiental. A ideia é termos um trabalho com periodicidade, com operações pelo menos quatro vezes ao ano. Uma operação grande e com envolvimento de diversos atores que participam e que atuam nessa causa do meio ambiente. A gente vai ter o envolvimento de órgãos municipais, estaduais e federais com poder de fiscalização e de polícia (administrativo), na esfera ambiental”, completa André Costa.

Segurança ambiental

A SSPDS emprega um aparato físico e humano com foco na preservação e na proteção do meio ambiente no Estado, atuando diariamente em ações preventivas, ostensivas e repressivas. Quatro vinculadas da SSPDS empreendem esforços diários e direcionados para a questão ambiental. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) conta o efetivo exclusivo do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) para fazer patrulhamentos em áreas de interesse ambiental e outras ações voltadas a pessoas que cometem crimes ambientais. Na área de investigação, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) disponibiliza uma unidade dedicada às apurações de crimes ambientais, que é a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Além das unidades distritais, municipais, metropolitanas e regionais que apuram infrações penais em desacordo com a Lei de Crimes Ambientais.

Quando o assunto é perícia ambiental, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) dispõe do Núcleo de Perícia e Engenharia Legal e Meio Ambiente (Nupelm), pertencente à Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec). O setor analisa casos de ruptura de estruturas, incêndios, máquinas e diversos tipos de perícias ambientais, utilizando equipamentos, técnicas e cálculos para constatar danos e prejuízos. Por fim, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) atua tanto em situações de defesa civil como em fiscalizações da zona costeira, além de prevenção e atuação em incêndios em vegetação e outras situações que envolvam fenômeno ou desastre natural.

Todas as vinculadas também contam com apoio das aeronaves da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), que pertence à SSPDS. A Ciopaer reúne servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, que atuam em ações de monitoramento de açudes, barragens, florestas, no combate a incêndios, no mapeamento de zonas urbanas para traçar políticas públicas que contribuam para a diversidade de espécies da fauna e flora nativas, bem como para população que depende do habitat natural para sobreviver. As missões da tripulação da Ciopaer incluem ainda monitoramento de recursos hídricos e resgate de pessoas vítimas de afogamentos e o salvamento de pessoas em áreas isoladas de difícil acesso.