Governo do Ceará reestrutura Sistema e Rede de Planejamento e Orçamento
14 de dezembro de 2020 - 14:33 #desenvolvimento socioeconômico #orçamento #planejamento #Renop Ceará
Ascom Seplag
Focado em planejar e executar ações que levem ao alcance do objetivos e metas definidos para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado, o Governo do Ceará está reestruturando o Sistema Estadual de Planejamento e a Rede Estadual de Planejamento que, conforme o Decreto Nº 33.813, de 11 de novembro de 2020, passam a se chamar Sistema Estadual de Planejamento e Orçamento e Rede Estadual de Planejamento e Orçamento (Renop Ceará), respectivamente.
O secretário do Planejamento e Gestão (respondendo), Ronaldo Borges, destaca que a reestruturação do Sistema Estadual de Planejamento e Orçamento fortalece a administração pública estadual, facilita a articulação política e técnica em torno dos instrumentos de planejamento e mobiliza os esforços dos agentes públicos para o alcance das mudanças demandadas pela população.
O decreto foi uma proposição da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Seplag, que coordena a Rede de Planejamento e Orçamento. “O fortalecimento da Renop Ceará promove a qualificação dos processos de gestão e a descentralização da tomada de decisão, por meio do empoderamento, do engajamento e da formação continuada dos gestores públicos”, afirma o orientador da Célula de Gestão para Resultados da Seplag, Everton Cabral.
Estrutura
Para o analista de Planejamento e Orçamento da Seplag, Avilton Júnior, a relevância dessa estratégia de gestão pública está na identificação e definição clara dos papéis dos diversos atores e na organização da estrutura de governança no tocante à implementação de processos no âmbito da Gestão Pública para Resultados.
“Isso torna mais fluida e efetiva a comunicação institucional e reduz as falhas na execução de processos como formulação da Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado e das Agendas Estratégicas Setoriais, além da gestão dos instrumentos de planejamento de médio e curto prazos como: Plano de Governo, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Operativo Anual (POA)”, avalia.
Organização
O decreto destaca que o Sistema Estadual de Planejamento e Orçamento (SPO) é organizado em três níveis: Estratégico, responsável pela definição de diretrizes, tomada de decisão em nível estratégico e estabelecimento de medidas voltadas à plena execução das funções, sendo composto pelo Governador do Estado, Comitê de Gestão para Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), Seplag e Secretarias e Órgãos Setoriais; Tático, responsável pela direção, organização, orientação, controle e coordenação das funções de Planejamento e Orçamento, sendo composto pela Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento (Sexec – PLO), da Seplag, e as Secretarias Executivas de Planejamento e Gestão Interna (Sexec – PGI); e Operacional, responsável pela implementação das funções do SPO, sendo composto pela Rede Estadual de Planejamento e Orçamento.
Já a Rede Estadual de Planejamento e Orçamento do Ceará (Renop Ceará) é constituída por uma estrutura multissetorial, sendo composta pela Seplag, por meio da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Cplog), que exerce o papel de coordenação geral, e pelas Unidades Setoriais de Planejamento, constituídas pelas Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Codips) ou áreas afins dos órgãos estaduais, que exercem o papel de coordenação setorial das funções de Planejamento e Orçamento.
São órgãos auxiliares ao SPO, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); e a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, no exercício de suas competências, sobretudo no tocante à implementação de programas, projetos e ações de educação em gestão pública, nas áreas de conhecimento alinhadas às funções do SPO.
CLIQUE AQUI e acesse o decreto completo.