Mudanças na política de desenvolvimento econômico cearense são aprovadas na Assembleia Legislativa

17 de dezembro de 2020 - 16:11 # # # # # # # #

Ana Beatriz Sugette - Ascom Adece

O Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), instrumento do Governo do Ceará que contempla benefícios para a instalação de empresas por meio de incentivos fiscais, foi reformulado e passa a incorporar novos conceitos e processos de atuação já em 2021.

Nesta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou o Projeto de Lei enviado pelo governador Camilo Santana, propondo nova dinâmica para o FDI, cuja principal novidade é a mudança de uma economia industrial para outra com olhar voltado a todas as atividades econômicas e produtora de riquezas.

“Vamos olhar a economia com foco nas atividades da agricultura, indústria, comércio e serviços, turismo e apoiá-las para a inovação”, destaca o titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Maia Júnior.

Conforme o secretário, a mudança “é uma evolução necessária para um instrumento que cumpriu sua missão, mas precisava se adequar a novos cenários”. Ele destaca ainda que o “O FDI foi concebido para a indústria, mas hoje, agricultura, comércio e serviços também são muito importantes para a economia cearense”, completa.

Com a mudança da lei, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin) terá nomenclatura modificada para Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Condec).

A iniciativa visa desenvolver a economia cearense incluindo novas vertentes, como tecnologia da informação, infraestrutura logística, segurança hídrica, cadeia da saúde, produção de bens de capital, indústria 4.0, dentre outras.

A readequação da pontuação das empresas a ser atingida para obter incentivo fiscal foi outro fator importante colocado dentro da mudança a ser feita no novo decreto de regulamentação da lei. A ideia é induzir as empresas a se tornarem cada vez mais competitivas.

Tornar o ambiente mais seguro para negócios, com rapidez nos processos e menos burocracia é outro objetivo a ser alcançado com as modificações. Para tal conquista, o Sistema FDI passou por uma automação durante o ano de 2020.

Agora, todas as demandas efetuadas pelas empresas são transformadas em processos informatizados, integrados e operacionalizadas pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

“O monitoramento das empresas incentivadas também é outro papel importante realizado com a automação do Sistema FDI. O contato direto com os empresários nos permite ouvir de perto suas necessidades e, com essas informações transformadas em dados, é possível melhorar a tomada de decisões por parte do Governo do Ceará”, explica o presidente da Adece, Eduardo Neves.