Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação é tema do Sefaz Dialoga nesta quarta-feira (17/03)
15 de março de 2021 - 14:17 #evento online #Sefaz Dialoga #Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação
Ascom Sefaz - Texto
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, nesta quarta-feira (17/03), às 15 horas, a segunda edição do projeto “Sefaz Dialoga” de 2021, em formato online. Nesta edição, o encontro traz o tema: Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação (Sicret). A live será transmitida ao vivo pelo canal da Sefaz no YouTube por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=gmZKB-g3PJg.
O novo sistema da Sefaz será apresentado pelo coordenador de Tributação da Fazenda, Francisco Ferreira Chagas Júnior. Segundo ele, a ferramenta foi desenvolvida para conferir máxima agilidade à renovação de Regime Especial de Tributação (RET) celebrado com o contribuinte, inclusive viabilizando, em determinadas situações, a renovação automática, independentemente da apresentação de requerimento específico. Traz como vantagem adicional um maior controle pelo Fisco do cumprimento de requisitos previstos na legislação como necessários para a manutenção do regime.
O Sicret foi instituído pelo Decreto n.º 33.902, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21 de janeiro de 2021), e a sua implementação decorre diretamente das disposições da Lei n.º 17.087, de 29 de outubro de 2019, que cria o programa de conformidade tributária Contribuinte Pai d´Égua. O programa tem como diretrizes a maximização do uso da tecnologia da informação, de modo a tornar ágil e eficaz a geração e a utilização de dados, o desenvolvimento de processos e a interação entre o Fisco e o contribuinte. Além disso, traz como contrapartida a renovação automática e simplificada de RETs.
Diálogo
O projeto é um encontro que visa promover uma maior interação entre o Fisco estadual e a sociedade, tendo como público-alvo contribuintes, advogados, contadores, servidores fazendários, estudantes e demais interessados.
A Sefaz disponibilizará, nesta terça-feira (16/03), uma caixa de perguntas no perfil oficial do instagram @sefazceara. As dúvidas dos internautas serão respondidas no momento da live. Também poderão ser feitas indagações pelo chat do YouTube durante o evento.
Serviço
Sefaz Dialoga – Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação (Sicret)
Data: 17 de março (quarta-feira)
Horário: 15h