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Resolução do Conselho Estadual de Educação normatiza formação de professores da Educação Básica

19 de maio de 2021 - 15:04 # # # #

Fernando Brito - Ascom CEE - Texto

O Conselho Estadual de Educação (CEE) emitiu a Resolução Nº 491/2021. O documento fixa normas complementares à Resolução CNE/CP nº 2, que define as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a formação inicial de professores da Educação Básica (BNC – Formação), e orienta as Instituições de Ensino Superior (IESs) do Ceará quanto à organização dos projetos pedagógicos de seus cursos.

Para a emissão da resolução, os conselheiros do CEE levaram em conta que os currículos dos cursos da formação de docentes deverão se articular com as políticas nacionais curriculares da educação básica em vigor no ato da aprovação dos projetos pedagógicos de cursos de licenciatura. Consideraram, ainda, a docência como ação educativa e como processo pedagógico intencional e metódico, entre outros pontos.

Os cursos de formação inicial de professores(as) para a educação básica, em nível superior, compreendem: I – cursos de graduação de licenciatura; II – cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados; III – cursos de segunda licenciatura.

Confira, na íntegra, a Resolução CEE Nº 491/2021.