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Divulgado o resultado final do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente 2021

29 de julho de 2021 - 16:28 # # # # # #

Ascom Sema

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) divulgou, nesta quinta (29), o resultado final do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) 2021. O IQM foi instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, alterado pelo Decreto n° 32.483, de 29 de dezembro de 2017. É um mecanismo que possibilita aos municípios a receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Os municípios que se inscreveram passaram por um processo de seleção, a partir de envio de documentação exigida. Os municípios que se adequaram foram visitados por técnicos do Governo do Estado do Ceará para apuração dos resultados. Durante a visita, ocorrem a verificação dos parâmetros respondidos do Formulário, bem como verificação in loco do Gerenciamento de Resíduos Sólidos no município.

Ao final deste processo, a Sema envia as notas apuradas ao Ipece. Posteriormente, esse índice é calculado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – Ipece. Por fim, o Ipece transmitirá os índices formulados para a Secretaria da Fazenda – Sefaz, para que esta realize o cálculo do repasse orçamentário de cada município conforme a arrecadação do Estado.

RESULTADO FINAL: AQUI