SSPDS realiza visita técnica à obra do primeiro Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente do Ceará
18 de agosto de 2021 - 16:47 #DCA #DPCE #Núcleo de Atendimento Integrado #Pefoce #PMCE #polícia civil #seas #SSPDS #visita
Ascom SSPDS - Texto
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Sandro Caron, participou na tarde dessa terça-feira (17), de uma visita às obras do Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (NAI), novo equipamento do Governo do Ceará que será conduzido pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) vinculada à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). O núcleo faz parte do reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado para a integração em um mesmo espaço, dos serviços de acolhimento e de atendimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei.
A estrutura funcionará no bairro São Gerardo, em Fortaleza, com um complexo integrado que contará com a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), da 5ª Vara da Infância e da Juventude, da Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro (URLBM), do Conselho Tutelar e demais órgãos da Prefeitura de Fortaleza voltados para os direitos de crianças e adolescentes.
Durante a visita, o secretário da SSPDS, Sandro Caron, ressaltou a importância do equipamento para o Estado. “Em visitas às dependências do NAI, passamos pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Defensoria Pública do Estado do Ceará, 5ª Vara da Infância e da Juventude, Unidade de Recepção e outras estruturas que integrarão o núcleo. Uma unidade modelo, em matéria de atenção a crianças e adolescentes. Estamos acompanhando a fase final das obras do complexo e a grande integração entre os órgãos que abrigarão este importante complexo para o Estado”, explica o gestor.
Também visitaram a obra os representantes das vinculadas da SSPDS, Márcio Gutiérrez, delegado geral adjunto da PC-CE; Arlete Silveira, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PC-CE; Ana Paula Barroso, diretora adjunta do DPGV; Higina Hissa, delegada titular da DCA; e Júlio Torres, perito geral da Pefoce. A comitiva da Secretaria da Segurança foi recebida pelo superintendente da Seas, Roberto Bassan; pela coordenadora de monitoramento da SEAS, Ana Cruz; pelo juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza e pela coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da Defensoria Pública do Estado, Érica Albuquerque.
Sobre o NAI
O núcleo de atendimento será o quarto equipamento do país com modelo integrado, e tem o objetivo realizar a articulação e a integração dos atores que participam do sistema socioeducativo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, para que atuem garantindo rapidez e eficiência ao fluxo de atendimento.
O NAI é um serviço previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo de nº 88, inciso V. Este equipamento articula uma ação conjunta e integrada entre os órgãos do Sistema Judiciário, os Governos Estadual e Municipal, e as políticas intersetoriais de Assistência Social, Segurança, Educação e Saúde.
Atuação da SSPDS
Além do equipamento contar com a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) da PC-CE e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também vai integrar o núcleo, realizando exames de identificação de idade e integridade de crianças e adolescentes atendidos no complexo.
“O equipamento traz um complexo integrado que atenderá adolescentes em conflito com a lei trazendo um grande ganho para a sociedade. O núcleo contará com a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde é feita a apuração do ato infracional. Este núcleo vai possibilitar a visão do adolescente como sujeito de direitos. A Segurança Pública irá garantir o acolhimento, a garantia de direitos e a responsabilização desse adolescente”, explica Arlete Silveira, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
A delegada Higina Hissa, titular da DCA, ressaltou a importância da atuação da Polícia Civil na integração do atendimento. “A DCA é a porta de entrada do adolescente que se envolve em um ato infracional. Em caso de medida privativa de liberdade, o adolescente será encaminhado para a unidade de recepção, onde permanecerá até a audiência de apresentação dentro do complexo. A DCA no mesmo espaço físico dos demais órgãos possibilita maior efetividade do atendimento do adolescente em conflito com a lei”, enfatizou Higina.
A Pefoce será um diferencial na estrutura do complexo. A vinculada da SSPDS garantirá celeridade ao processo de atendimento a partir da realização de exames periciais.
“A ideia do funcionamento da Pefoce com outros órgãos será agilizar o atendimento do adolescente, para possíveis exames de identificação ou integridade que ele precisar fazer. Antes ele era encaminhado até a sede da Pefoce, agora o exame será feito no próprio NAI”, frisa Júlio Torres, perito geral da Pefoce.
O complexo está previsto para ser entregue em outubro deste ano. De acordo com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), o adolescente que for encaminhado ao NAI terá à disposição, além da estrutura da Polícia Civil, da Pefoce, de equipes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, a atuação de psicólogos e assistentes sociais.
“A Seas é a instituição responsável pelo NAI. Neste modelo integrado, o Ceará é o quarto equipamento do país. A unidade traz um diferencial com a atuação de órgãos do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, além do compromisso de agilidade e eficácia no atendimento. Principalmente, na articulação do Sistema de Justiça e das políticas públicas. Um adolescente que chega ao NAI terá em 24 horas seu atendimento e de sua família. Isso vai ser um diferencial no serviço. Está em funcionamento no núcleo, um protocolo interinstitucional integrando todos os órgãos da unidade. O serviço será voltado para a Capital. Porém, também receberá demandas da Região Metropolitana de Fortaleza”, pontua o superintendente da Seas, Roberto Bassan.