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Aplicação mínima de 70% do Fundeb para remuneração de professores é aprovada na Assembleia

1 de dezembro de 2021 - 16:32 # # # #

Antônio Cardoso - Comunicação Institucional Texto
Assembleia Legislativa Foto

Foi aprovada nesta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Ceará a Mensagem 8781 que autoriza o Estado a realizar o pagamento do abono aos profissionais da educação básica da rede estadual, cumprindo com a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a remuneração dos educadores. Na última segunda-feira (29), o governador Camilo Santana enviou a proposta para apreciação dos parlamentares, mantendo a política do Governo do Ceará de valorização da educação.

Ao anunciar o envio do Projeto de Lei ao Parlamento, o governador Camilo Santana classificou o comunicado como “mais uma importante notícia para a educação do Ceará”. Mesmo diante da grave crise da pandemia, o Ceará não deixou de ser destaque na educação pública em todo o País, isso devido, em especial, à política pública permanente que vem adotando em busca da valorização do ensino público e de seu principal agente mobilizador, o profissional da educação. “Não temos medido esforços para garantir a valorização dos nossos professores e professoras”, afirmou Camilo Santana em publicação nas redes sociais.

Graças a essa política, o Ceará segue, nos últimos anos, colhendo bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nesse índice, conforme aponta o Governo do Estado na Mensagem enviada à Assembleia, o Ceará apresentou significativo crescimento nos anos finais do ensino fundamental, e sete dos dez melhores municípios do Brasil na educação entre o sexto e nono ano são cearenses.

Exemplo

Das 100 melhores escolas públicas, 73 estão no Ceará e, das 184 cidades, 182 bateram a meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) para os anos finais do ensino fundamental. Entre os alunos do primeiro ao quinto ano, o Ceará tem 79 das 100 melhores escolas públicas do Brasil para esta faixa etária. “É o Estado com a melhor evolução da educação no País”, ressalta o texto que será apreciado na Assembleia.

No Ideb, para o ensino médio, o Estado segue com grandes resultados e conta com 21 escolas entre as 100 melhores do Brasil. Para melhorar essa faixa de ensino, o Governo do Ceará investe na ampliação da rede de escolas de tempo integral. “Tudo isso se deve a uma constante política de valorização da educação no Ceará, o que abrange, também, medidas de incentivo e melhorias na estrutura remuneratória dos profissionais que desempenham funções na educação básica”, conclui a Mensagem lida na Assembleia.

Prorrogação

Também foi aprovada, nesta quarta-feira, a prorrogação, em caráter excepcional, do período de gestão dos ocupantes de cargo de diretor escolar e dos demais membros do núcleo gestor das escolas integrantes da rede estadual de ensino, bem como o período de validade do banco de gestores escolares atualmente em vigor na Secretaria da Educação. A pandemia de Covid-19 inviabiliza a realização de um novo processo de seleção e eleição dos novos gestores em condições ideais e de forma segura.