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CEE promove debate sobre Novo Ensino Médio

3 de dezembro de 2021 - 11:58 # # # # #

Ascom CEE - Texto

Numa iniciativa da direção do Conselho Estadual de Educação (CEE), conselheiros e assessores técnicos do órgão, bem como gestores de entidades educacionais do Ceará, diretores de escolas e educadores em geral, tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o Novo Ensino Médio (NEM) a ser adotado em todo o Brasil a partir de 2022.

A palestra foi realizada pelo professor catarinense Eduardo Deschamps, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), ex-reitor da Universidade Regional de Blumenau (Furb) e, atualmente, membro do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina. Em evento online nessa quinta-feira (2), o especialista abordou o tema “O papel dos Conselhos na implementação do Novo Ensino Médio: Currículos de Referências e Normas Específicas”.

De acordo com o palestrante, o processo da reforma do Ensino Médio começou há quase 10 anos, em 2012, quando o então ministro da Educação, Aloízio Mercadante, solicitou ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) uma proposta de reforma dessa etapa de ensino. Na época, Deschamps era vice-presidente da região Sul. Dessa forma, teve a chance de participar de todo o processo, incluindo a discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio e as Diretrizes da Educação Profissional e Tecnológica, esta homologada no último mês de janeiro pelo Ministério da Educação (MEC).

Eduardo Deschamps ressaltou um das atribuições dos Conselhos Estaduais de Educação na implementação do Novo Ensino Médio: a regulamentação. “Os Conselhos serão responsáveis pelo processo de implementação do Novo Ensino Médio, respeitando-se as características de cada Estado”, afirmou.

Para essa tarefa, uma importante ferramenta é o “Guia das Regulamentações para a Implementação do Novo Ensino Médio: o papel dos Conselhos Estaduais de Educação”. No documento, elaborado pelo Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), com o apoio do Movimento pela Base e do Fórum dos Municípios, são apontados itens fundamentais sobre a logística para a implementação do NEM.

Flexibilização

O Novo Ensino Médio é um modelo de aprendizagem por áreas de conhecimento que permitirá ao jovem optar por uma formação técnica e profissionalizante. A grande novidade é a flexibilização do aprendizado, com a ampliação do tempo mínimo do estudante na escola e uma nova organização curricular, que contemple a BNCC e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes.

Os itinerários formativos serão focados em áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional. A mudança, com o um todo, visa assegurar a oferta de educação de qualidade aos jovens e aproximar as escolas da realidade dos estudantes de hoje, considerando novas demandas e a complexidade do mercado de trabalho e da vida em sociedade.

Ao final do Ensino Médio, o aluno receberá, além do certificado relativo ao período regular, também o certificado do curso técnico ou profissionalizante que cursou. O prazo limite para as escolas públicas ou privadas terem o novo currículo implementado é 2024. Contudo, para o 1º ano do Ensino Médio, é obrigatória a implementação em 2022; o 2.º ano em 2023 e último em 2024, em consonância com deliberação do CNE.

Conselheiro membro da Câmara de Educação Superior e Profissional (CESP) do CEE, o professor Samuel Brasileiro atuou como mediador durante a palestra do professor Eduardo Deschamps, contando com o apoio da vice-presidente do CEE, professora Lúcia Veras; e da conselheira Aurila Maia, que enfatizaram a importância da palestra diante do novo momento do Ensino Médio e os desafios para os Conselhos de Educação, escolas e estudantes.

Ainda prestigiaram o evento os conselheiros Guaraciara Barros Leal, Marcelo Lima e Tália Pinheiro. A equipe de assessores técnicos do CEE conferiu a palestra em sala na sede do órgão.