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SSPDS atua para proporcionar qualidade de vida e proteger pessoas com deficiência

3 de dezembro de 2021 - 16:41 # # # #

Ascom SSPDS - Texto

Equidade e inclusão são palavras fundamentais e que pautam as ações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE). No combate à discriminação ou em ações de acessibilidade, as Forças de Segurança Ceará atuam para derrubar estigmas e proporcionar a qualidade de vida das pessoas com deficiência em todo o território estadual.

Um dos equipamentos que integra a estrutura de combate à discriminação é a Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), vinculada ao Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), que completou três anos em 2021. A unidade especializada, instalada no bairro Aeroporto – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza, garante o acolhimento necessário para que a vítima em situação de vulnerabilidade possa fazer sua denúncia.

“Como mecanismo para enfrentamento à violência cometida ou qualquer outro tipo de discriminação praticada contra pessoas com deficiência, a Polícia Civil do Ceará dispõe de uma unidade especializada, a Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, para o atendimento. Além disso, temos o Conselho Tutelar, o canal de denúncias Disque 100 e a ouvidoria da Polícia Civil, através do número 155”, detalha a delegada Arlete Silveira, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PC-CE.

A delegada cita a Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, como um marco para impedir a segregação. “Podemos resumir a lei em dois grandes objetivos: evitar qualquer forma de discriminação contra pessoas com deficiência e garantir o direito à acessibilidade. É importante destacar que o Estatuto foi baseado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico com status de emenda constitucional”, explica a diretora Arlete Silveira.

As denúncias sobre discriminação podem ser feitos na DPIPD (Rua Professor Guilhon, 606 – Bloco D – Aeroporto), ou em qualquer outra unidade da PC-CE. Na Delegacia Eletrônica (Deletron), por meio do https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/, também é possível registrar casos de discriminação contra pessoas com deficiência.

Nuvid

O Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid/SSPDS) é um constante aliado das Forças de Segurança. A tecnologia e o olhar sensível dos operadores captam, nas ruas e avenidas, situações de risco e com apoio das composições mais próximas, salvam vidas. Em 31 de agosto de 2021, uma viatura da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi deslocada ao bairro Messejana (AIS 3), após o Nuvid visualizar um homem com deficiência, em situação de rua, deitado no meio de uma via pública. Ele foi conduzido pelos agentes de segurança para uma calçada.

Em outro flagrante feito pelos operadores do Nuvid, outro homem com deficiência, aparentemente perdido, foi socorrido pela PMCE e encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro José Walter (AIS 9), em Fortaleza. A situação aconteceu em 25 de janeiro de 2020.

Corpo de Bombeiros no Praia Acessível
Idealizado pelo Governo do Ceará, o projeto Praia Acessível é executado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), oferecendo apoio para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida consigam tomar banho de mar. Em reconhecimento ao sucesso da iniciativa, o projeto venceu, em 2019, o Prêmio Nacional de Turismo 2019, concedido pelo Ministério do Turismo. Com a pandemia de coronavírus, as atividades foram suspensas e retomadas em agosto de 2021, com agendamento prévio.

De acordo com o major Chailon Fonteles, da 1ª Companhia de Salvamento Marítimo do Batalhão de Busca e Salvamento, do CBMCE, a maior recompensa, no entanto, é saber que a corporação proporciona a inclusão. “Saber que apoiamos pessoas, sendo que algumas nunca tomaram banho de mar ou são do interior, sequer tinham conhecido a praia, então é muito gratificante, não tem preço. Olhamos nos olhos delas agora e enxergamos alegria. Isso é o espírito do Corpo de Bombeiros: trazer o bem-estar para quem precisa”, vibra o militar.

Em Fortaleza, o projeto acontece na Praia de Iracema. De acordo com o major, o Corpo de Bombeiros atua ativamente no apoio aos banhistas. “Aqui na Beira Mar, naquele ponto conhecido como Praia dos Crushes, disponibilizamos guarda-vidas de quarta-feira até sábado. Os bombeiros ajudam a colocar os usuários do serviço na cadeira anfíbia e os conduzem até a água para acompanhar o lazer. É uma cena muito bonita de se acompanhar”, completa o major Chailon.

Para participar, é necessário agendamento pelo e-mail acessibilidade@setfor.fortaleza.ce.gov.br, ou na estação instalada na na Avenida Beira Mar, 848.

Dia Internacional da Pessoa de Luta da Pessoa com Deficiência
Instituído em outubro de 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência estimula a reflexão sobre a importância da inclusão do grupo, como forma de garantir a equidade, além de celebrar as conquistas das pessoas com deficiência ao longo da história.