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Diálogos Ambientais da Semace debate “O impacto da lei geral do licenciamento nos órgãos ambientais”

6 de dezembro de 2021 - 16:24 # # # # #

Ana Luzia Brito - Ascom Semace

Nessa terça-feira (07), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em parceria com o Instituto Federal do Ceará (IFCE)/Naja Jaguaribe, realiza a 15ª e última edição do ano do Diálogos Ambientais, a partir das 19h, com transmissão via Youtube da autarquia. O evento terá como tema “O impacto da lei geral do licenciamento nos órgãos ambientais”.

Para discutir sobre o assunto, o evento traz os participantes Dra. Laiz Hérida (fundadora e CEO da HL Soluções Ambientais e da startup ECOnexões) e o professor Talden Farias (advogado, consultor jurídico e professor da UFPB e da UFPE). Juntos, os convidados vão explanar sobre suas experiências debatendo juntamente com o mediador e professor do IFCE Jaguaribe, Marcos Vieira.

O Projeto de Lei (PL) 3729/2004, também conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2004. Após 16 anos de tramitação, ao longo dos quais diferentes adequações foram implementadas no texto original, o PL está pronto para entrar na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o licenciamento ambiental é regulado por diferentes instrumentos infralegais. Esta diversidade normativa é fonte de insegurança jurídica para órgãos ambientais e empreendedores.

De acordo com a autoria do projeto, sua aprovação, que concentrará a regulamentação do licenciamento ambiental, contribui para reverter este quadro. “Contudo, e, porém, a Semace entende que a alternativa não se trata de um entendimento unânime. O projeto poderá tanto flexibilizar o licenciamento ou como também reduzir a abrangência da análise ambiental, faces essas a serem consideradas também”, explica o assessor técnico da Superintendência, Ulisses Costa.

Qualquer pessoa pode assistir a live dos Diálogos Ambientais, e até fazer perguntas aos convidados via chat. Aqueles que tiverem interesse em obter uma declaração de participação, basta preencher o formulário on-line disponibilizado pela organização do evento no link: https://forms.gle/Cb9XMocRG6Jb5YX36. Os inscritos poderão solicitar declaração de participação pelo e-mail: gerencia.gereh@semace.ce.gov.br.

De acordo com a Superintendente Adjunta, Virgínia Carvalho, “os Diálogos Ambientais têm como objetivo facilitar a troca de saberes e opiniões sobre o meio ambiente, entre representantes do Estado, do mercado e da sociedade”.

Para a realização do evento, a Semace conta com a parceria do IFCE e do Núcleo Audiovisual Jaguaribe-NAJA.

Sobre os “dialogadores”

Dra. Laiz Hérida: Fundadora e CEO da HL Soluções Ambientais e da startup ECOnexões.
Doutora e mestra em Eng. civil pela UFC, especialista em gestão e planejamento ambiental pela UECE, auditora líder na ISO 14001 pela Bureau Veritas. Possui 17 anos de experiência na área ambiental, com ênfase em regulatório e monitoramento ambiental, elaboração de estudos ambientais, SGA, energias renováveis e ESG.

Prof Talden Farias: Advogado, consultor jurídico e professor da UFPB e da UFPE. Doutor em Direito pela UERJ (com estágio de doutoramento sanduíche pela Unidade de Paris 1 – Pantheón-Sorbonne), doutor em Recursos Naturais pela UFCG e mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB. Autor dos livros “Competência administrativa ambiental” (Lumen Juris, 2020) e “Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos” (7. ed. Fórum, 2019), e organizador da obra “Direito Ambiental brasileiro” (2. ed. RT, 2021).