Digitalização de processos acelera pleitos de concessões de incentivos no Ceará

4 de março de 2022 - 17:29 # # # # #

Íkara Rodrigues - Ascom Adece

A reformulação do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) feita pelo Governo do Ceará, por meio do decreto Nº 34.508/2022, tem proporcionado consideráveis mudanças nas concessões de incentivos fiscais, econômicos e financeiros do Estado. A digitalização dos processos é parte importante de tais transformações, tendo em vista os ganhos com a aceleração e otimização de pleitos ligados a atração de novos investimentos.

Atualmente, o Estado não possui pendências no que diz respeito aos processos avaliados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Condec), que aprovou 305 novos projetos em 2021. Tais despachos tratam de demandas de incentivos ligadas a protocolos de intenções, resoluções de benefícios, e pedidos de diferimentos de impostos para importação de máquinas, equipamentos e matéria-prima.

“Da abertura do processo à assinatura do pleito, passamos a contar com uma operação totalmente dinâmica e digital. Antes a empresa interessada em investir no Estado precisava vir presencialmente submeter o seu parecer técnico. Agora, o mesmo procedimento pode ser realizado de modo inteiramente online”, explica o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece), responsável pela operacionalização do FDI, Francisco Rabelo.

Com a digitalização, todos os órgãos membros do CONDEC passam a acompanhar os processos de forma simultânea. “Antes da mudança, já chegamos a ter pleitos que demoraram cerca de seis meses para serem despachados fisicamente pelos representantes dos órgãos que compõem o Conselho. O nosso objetivo é desenvolver um sistema cada vez mais unificado, com mais segurança, transparência e que viabilize um atendimento instantâneo das empresas interessadas em investir no Estado”, acrescenta Rabelo.

Diante de um mercado cada vez mais conectado e competitivo, o novo FDI se readequou ao atual cenário e passou a abranger em seu escopo incentivos voltados a empresas com foco na indústria 4.0, melhores salários, abertas para o comércio internacional e alinhadas a agenda ESG (conceito de boas práticas ambientais, sociais e de governança organizacionais).

“A digitalização nos permitiu aproveitar de forma mais assertiva as reuniões do Conselho. Em vez de perdermos tempo com burocracias, passamos a nos voltar com mais atenção às análises qualitativas dos projetos, com discussões mais ricas acerca de cada um. Tudo isso é fruto de um esforço conjunto de todos os órgãos que compõem o CONDEC em prol de uma maior qualificação dos processos de desenvolvimento do Estado”, conclui Rabelo.

Denominado anteriormente de Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin), o Condec teve a sua nomenclatura alterada pela nova legislação do FDI, em virtude da ampliação da abrangência do Fundo. Presidido pelo governador Camilo Santana, o Conselho é composto por representantes da Adece e das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag).