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Dia da Mulher: Diversidade e políticas públicas são abordadas em palestra na Sefaz Ceará

8 de março de 2022 - 15:49 # # # # #

Natália Coutinho - Ascom Sefaz Ceará - Texto

Em alusão ao Dia da Mulher, data que marca a luta feminina por igualdade e respeito, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) realizou o seminário: “Mulheres, Diversidade e Políticas Públicas”, nessa segunda-feira (7). O evento contou com a palestra da doutora em Sociologia e assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Ceará, Zelma Madeira, que foi transmitida pelo canal do órgão no YouTube (Sefaz Ceará). Para assistir, é só clicar aqui.

O debate também teve a participação da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e da secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sefaz-CE, Sandra Machado. A cerimônia trouxe ainda a apresentação musical da colaboradora Rebeca Gadelha.

Sandra Machado abriu o seminário destacando a importância do tema e a necessidade de políticas públicas que minimizem as desigualdades de gênero, sociais e econômicas. “Essa é uma temática que ainda precisa ser discutida. Sonho com o dia em que nós tenhamos superado as desigualdades, diferenças e discriminações que ainda vemos e vivemos todos os dias enquanto mulheres. Não podemos descansar enquanto vivenciarmos quaisquer atos de diferenciação.”

A socióloga Zelma Madeira ressaltou que trazer o debate para a Secretaria da Fazenda é um agir intersetorial com o objetivo de fortalecer um Estado democrático. “Nosso desafio não é fácil, pois queremos um diálogo com segmentos não hegemônicos, como as mulheres, população negra, indígena e LGBTQIA+, pobres e comunidades tradicionais. O desafio se torna ainda maior por estar nessa conjuntura de risco marcada pelo negacionismo, misoginia, racismo, discurso de ódio, retrocessos e autoritarismo”.

Durante a palestra, ela pontuou ainda que as mulheres são plurais e representam 51,8% da população brasileira. “Dessa forma, não somos minoria. Somos minorizadas. E precisamos nos afastar de qualquer visão homogênea e unitária de mulheres. Nós precisamos entender como a nossa formação social brasileira vai se erguendo a partir dos eixos da classe, raça e do gênero. Isso nos coloca em lugares diferenciados na mesma estrutura social”, enfatizou.

Zelma Madeira falou também do protagonismo feminino para garantir as condições econômicas de sobrevivência, socialização das crianças e organização de suas comunidades. “O trabalho de nós mulheres, em qualquer área, é muito importante para a edificação desse País como nação. Nós estamos sempre contribuindo e gerando riqueza. Porém, o nosso ativismo é por igualdade de direitos, fim das desigualdades e das violências, mas ainda carece ganhar protagonismo”.

A assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Ceará enfatizou a necessidade de políticas públicas estruturadas e sustentáveis. “Isso começa aqui na Sefaz, com a arrecadação. As finanças públicas precisam ser comprometidas com o desenvolvimento social do País, combatendo as desigualdades de raça, gênero e renda e garantindo os direitos a toda a população brasileira. Precisamos entender que os direitos humanos têm que caber no orçamento e estar no centro da política fiscal”.

Políticas Públicas

A lei estadual nº 17.432, que garante 20% das vagas em concursos públicos estaduais para a população negra, também foi destacada durante a palestra. “Essa é uma política de reparação histórica e ação afirmativa. Nós vamos sim tornar o serviço público menos monocromático e mais diverso em termos étnico-raciais. A diversidade é o que tem mais de humano. Ter uma política de reconhecimento para que a pessoa possa dizer que eu posso ser na Sefaz, no meu lugar de trabalho, quem eu sou”, reforçou.

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, destacou que o concurso público para auditor fiscal da Sefaz foi o primeiro a adotar a lei de cotas para população negra. “Fizemos questão de trazer essa lei para o nosso edital. Tive a felicidade, na semana passada, de receber uma das candidatas aprovadas. Uma mulher, negra e nordestina, que estará ingressando na nossa Instituição. Quanto mais diversa a Sefaz for, mais ela estará refletindo essa sociedade que ela almeja servir, a que ela deve servir”.

Outra política pública levantada pela titular da Fazenda foi o decreto estadual nº 34.178/202, que isenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de absorventes íntimos, coletores e discos menstruais no Ceará. Ela explicou que o Ceará foi mais um Estado que aderiu ao Convênio ICMS n.º 70/21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica, incluindo absorventes íntimos.

“Infelizmente, precisamos reconhecer que nós da Secretaria da Fazenda e de qualquer Fisco nacional somos parte desse sistema escravagista e de profunda desigualdade social. Pois, o Brasil tem um dos piores sistemas de tributação do planeta em termos de regressividade. A nossa tributação impacta fortemente na população mais pobre”, disse a gestora.

Fernanda Pacobayba declarou ainda o orgulho de ter diversas mulheres em cargos de gestão na Sefaz. “Hoje, uma parte expressiva dos nossos gestores fazendários são mulheres, pessoas que têm um excelente currículo, histórico de integridade, honestidade e reconhecimento na Sefaz. Nós precisamos acreditar que podemos sim. Mulher que empodera mulher. Esse movimento é muito forte para que a gente consiga desconstruir essa realidade que ainda vivemos hoje”.