Sejuv abre inscrições para o IV Edital da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará
11 de março de 2022 - 14:32 #Inscrições abertas #IV Edital da Lei de Incentivo ao Esporte #Sejuv
Ascom Sejuv
As inscrições estarão abertas de 28 de março até 28 de julho
A Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará (Sejuv) torna público, nesta sexta-feira (11), após publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (10), o IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, que regulamenta o processo de inscrição e análise de projetos das quatro manifestações esportivas (educacional, participação, formação e rendimento) a serem financiados por empresas contribuintes de ICMS, que receberão os benefícios previstos na Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
“Nosso objetivo com a Lei de Incentivo ao Esporte é fomentar projetos de caráter esportivo e paradesportivo, mediante patrocínio e doação de contribuintes do ICMS. Esperamos que o esporte alcance o maior número de beneficiados em todo o Ceará”, salientou o secretário do Esporte e Juventude, Rogério Pinheiro.
Poderão apresentar projetos pessoas jurídicas de direito público ou privado, de natureza e/ou finalidade esportiva, com comprovada capacidade técnica-operativa.
As inscrições devem ser realizadas através do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), das 8h do dia 28 de março até a 0h do dia 28 de julho de 2022. O SLIEC estará disponível na aba “Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará”, nos destaques deste site, a partir do dia 28 de março.
Os projetos serão avaliados pela Sejuv e pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), devendo obedecer a todas as normas estabelecidas pelo Edital.
Lembrando aos proponentes e incentivadores que, para sua melhor efetivação, a Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará foi alterada em alguns pontos, passando a ser regulamentada pelo Decreto Estadual nº 34.567, de 02 de março de 2022, o qual deve ser estudado antes da elaboração dos projetos.
Clique aqui para acessar a alteração da Lei nº 15.700/2014.
Clique aqui para acessar o Decreto nº 34.567/2022.
Uma live de lançamento do IV Edital será realizada no dia 16 de março (quarta-feira), às 10h, através do Youtube da Sejuv, na qual serão apresentados o Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), as principais alterações na Legislação Estadual de Incentivo ao Esporte e os novos trâmites dos processos.
Para mais informações, veja o Edital na íntegra clicando aqui.
Os anexos do IV Edital estão disponíveis na aba “Lei de Incentivo ao Esporte”, nos destaques deste site.