Aulas presenciais são retomadas no sistema prisional
15 de março de 2022 - 13:28 #Covid-19 #encceja #Enem #Livro Aberto #Prisões #SEDUC
Ascom SAP
A Secretaria da Administração Penitenciária retoma as aulas presenciais nas unidades prisionais do Ceará. Durante a pandemia de covid-19, as atividades precisaram ser readaptadas para manter a segurança dos internos e servidores, respeitando todos os protocolos e modelos de distanciamento estabelecidos pelo Governo do Estado.
A Educação em prisões tem como objetivo principal garantir a escolarização intramuros para devolver o internos a sociedade em melhores condições ao mercado de trabalho. Acreditando que a educação transforma o mundo e muda as pessoas, a SAP prioriza o estudo como forma eficiente de ressocialização de dentro pra fora do sistema penitenciário.
Atualmente, são 3.859 internos e internas em salas de aula em cursos regulares de alfabetização, ensino fundamental e médio, além de 15 internos cursando ensino superior na modalidade EaD. Em 2018 esse número era de 1.821. Nos últimos três anos, o sistema saiu de 66 para 103 novas salas de aulas construídas nas unidades prisionais.
O coordenador educacional da SAP, Rodrigo Moraes, comemora os resultados efetivos do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Administração Penitenciária. “O ritmo acelerado de ampliação da educação no sistema prisional cearense é possível através de planejamento, trabalho e dedicação dos servidores da SAP e dos parceiros permanentes como a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC) e o Serviço Social da Indústria (SESI). Esta atuação conjunta consolida a ideia e a prática que, em pouco tempo, poderá ser erradicado o analfabetismo entre as pessoas privadas de liberdade do Estado do Ceará”, afirma.
Encceja
A Coordenadoria de Educação da Secretaria da Administração Penitenciária, em parceria com a a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), identificam a condição de vulnerabilidade dos internos e condicionam oportunidades para uma nova realidade. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é uma delas.
Na edição do Encceja de 2018, 846 internos tiveram algum tipo de aprovação. Na última edição, ocorrida em 2021, 3.741 tiveram diferentes níveis de aprovação, o que representou o novo recorde para o sistema prisional cearense.
A aprovação no Encceja garante aos internos a possibilidade de continuar com os estudos durante o período em que estão privados de liberdade. O exame, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é uma opção para o interno que não teve chance de concluir os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio.
O interno que tiver a aprovação também terá a remição de pena. Ela varia de acordo com a conclusão. No Ensino Fundamental são 66 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 50 dias a menos.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) proporciona aos internos a oportunidade de concorrer a vagas do ensino superior em instituições públicas e particulares através do Sistema de Seleção Unificada (SISU) e a bolsas de estudo em universidades privadas por intermédio do Programa Universidade para Todos (ProUni).
No Enem PPL de 2018, 497 internos tiveram nota suficiente para buscar vagas no SISU. Na edição deste ano foram 1.481 internos aptos para participar do SISU 2022, representando 116.52% de crescimento em relação à edição anterior com 684 aprovados. Outro recorde para o sistema penitenciário do Ceará que comprova a eficácia da política de ressocialização e inclusão social da Secretaria da Administração Penitenciária.
Terceiro Turno
Como os postos de trabalho ganharam muitas vagas entre os internos, a Coordenadoria de Educação da Secretaria da Administração Penitenciária, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), deu início ao terceiro turno da escola e ampliou o número de internos com acesso às salas de aulas no sistema penitenciário.
São 475 internos que trabalham nos turnos manhã e tarde e estudam no turno da noite. As turmas são desde o Ensino Fundamental até o Ensino Superior. São 19 professores envolvidos nessa ampliação e os internos que estudam a noite estão divididos em 6 unidades prisionais.
Livro Aberto
O projeto Livro Aberto tem como objetivo incentivar a leitura como forma de ressocializar e facilitar o cumprimento da lei estadual n° 15.718/2014, a qual prevê remição da pena por meio da leitura. No sistema tinha 952 internos lendo regularmente. Neste momento, 9.401 internos e internas estão participando do projeto em 20 unidades prisionais do Ceará.
No projeto, o interno escolhe, a cada mês, uma obra literária dentre os títulos selecionados para a leitura. O apenado tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relatório de leitura ou resenha. O relatório deve ser elaborado de forma individual, presencial, e local adequado.
A resenha que atingir a nota igual ou superior a 6,0 é aprovada pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc). Depois, isso é levado para a vara judicial para ser avaliado sobre a redução da pena. Ao final de 12 obras lidas e avaliadas, ele terá a possibilidade de remir 48 dias no prazo de 12 meses da pena.