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Médico Perito Legista: a profissão essencial para a elucidação de fatos criminais por meio da Medicina Legal

7 de abril de 2022 - 11:13 # # # #

Ascom Pefoce

Hoje, 7 de abril, é celebrado o dia de um profissional cuja função foi iniciada ainda na antiguidade: o médico legista ou médico perito legista. Estes profissionais são responsáveis por realizar a necropsia em corpos humanos, com o intuito de examinar a estrutura orgânica do corpo, com o objetivo de esclarecer o motivo e o modo que teria levado certa pessoa à morte. Entre diversas funções, os médicos legistas atuam quando as circunstâncias do óbito não são naturais, ou seja, quando são causadas por crimes violentos ou acidentes.

Além disso, os médicos legistas também são responsáveis por perícias em pessoas vivas, como vítimas ou como suspeitas de cometerem crimes. Esse tipo de perícia tem o maior número de análises dentro da Pefoce. São exemplos delas: a realização de exames de lesão corporal, os exames de violência doméstica e de acidentes de trânsito, as perícias para constatação de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), os exames em crimes sexuais, cautelares em custodiados e de sanidade mental, além de perícias indiretas em prontuários.

Com função essencial na Segurança Pública, o médico legista é responsável pela produção de laudos periciais que servem de fonte para embasar os inquéritos policiais, denúncias do Ministério Público e as decisões judiciais. Na Perícia Forense do Ceará (Pefoce), os profissionais da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) trabalham diariamente na sede e nos nove núcleos da Pefoce espalhados pelo Estado, com o objetivo de contribuir ao máximo para elucidação de crimes.

O médico perito legista é um servidor de carreira do Estado (perito oficial). Assim, o ingresso na Pefoce, para exercer tal função, ocorre por meio de concurso público. Recentemente, foram empossados 36 médicos peritos legistas aprovados no certame realizado em 2021/2022. Os profissionais utilizam os conhecimentos da medicina para produção de provas técnicas e confecção do laudo pericial, com o objetivo de auxiliar o Estado na persecução penal e consequente proteção da sociedade.

Origem e história

Há 16 anos exercendo a profissão, o coordenador da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) da Pefoce e perito médico legista, Renato Evando Moreira Filho, explica a origem da profissão e o motivo da escolha da data. “A Medicina Legal é uma das especialidades médicas mais antigas. Na verdade, desde a antiguidade histórica, Mesopotâmia, Egito antigo, já surgem descrições da participação de médicos junto a tribunais de direitos daquela época”, explicou.

A profissão, que é extremamente desafiadora e exige qualificação, teve sua origem oficializada no Brasil ainda no século XIX. “No Brasil, a atividade da Medicina Legal se tornou oficial em 1886, na época do Império, onde foi aprovada a lei número 18, subscrita pelo conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira. A publicação desta norma, nesta data, oficializou a perícia médica legal no Brasil, fazendo nascer, também, o dia do médico legista brasileiro”, contou Renato.

Auxílio à justiça

A Medicina Legal e o Direito são atividades que caminham lado a lado, como uma espécie de interseção entre ciências médicas e jurídicas. Tanto assim, que a Medicina Legal altera sua compreensão, entendimento sobre perícias, forma de avaliar e responder o laudo pericial sempre que a legislação se altera. O médico perito legista tem um papel irrecusável junto ao auxílio à justiça. Sempre que existir uma investigação criminal, ainda em fase de inquérito policial, ou então na instrução da ação penal, a atividade do legista estará presente, por meio dos laudos periciais que servirão de base para se promover a Justiça.

“Muitas vezes, os operadores do direito – delegados, magistrados, membros do Ministério Público – necessitam do conhecimento médico para de fato compreender aquela situação, demonstrar que houve ou que não houve certo acontecimento. A expertise do profissional, nesse sentido, é utilizar o conhecimento médico para esclarecer a sociedade, o que de fato aconteceu naquela situação”, explicou Renato.

O coordenador da Comel relatou casos que fazem parte da atuação da Medicina Legal. “São inúmeras situações que a Medicina Legal é imprescindível. Desde fatos envolvendo lesões corporais, violência doméstica contra a mulher, violência contra criança e adolescente, contra idoso, e outros vulneráveis em geral, situação de homicídio, de participação em suicídio, violência sexual, seguro DPVAT, existem várias circunstancias que a Medicina Legal está presente, e vai fomentar o que se pretende ao final, que é alcançar a Justiça”, declarou Renato Evando.

Desafios da profissão

As atividades da Medicina Legal são minuciosas e demandam dedicação e responsabilidade do profissional, pois fazem parte de um processo necessário na investigação de crimes. Além de toda a experiência científica que a graduação e carreira médica proporcionam, outros conhecimentos, como física, química, Direito, também fazem parte da gama de conhecimentos do médico perito legista. Mas é preciso ir além dessa formação inicial, da graduação. Segundo o médico perito legista, é preciso ter uma vocação, uma maior sensibilidade nas questões que envolvem a própria investigação criminal e muitas vezes o clamor social. “Ter uma resposta célere, utilizando o conhecimento médico. No mais das vezes sendo determinante no esclarecimento de uma investigação, inquérito policial ou ação penal. O trabalho do médico legista exige essa percepção, essa qualificação do profissional, para trabalhar com a investigação criminal”, informa Renato.

O trabalho desempenhado por homens e mulheres médicos peritos legistas na Pefoce, e de modo geral na Medicina Legal, é cercado também por um lado comovente da sociedade .“Existem situações que exigem uma maior sensibilidade, maior apuro e atenção. Em situações de maior clamor social, temos que dar uma resposta mais apurada, científica, mas com a sensibilidade do ponto de vista humanístico. Recebemos pessoas que estão em situação de sofrimento, histórias envolvendo agressões, diversos tipos de violência, prisões e vítimas de homicídios. Todo esse contexto envolve uma família, um ente querido que foi ceifado do convívio familiar. É importante ter essa sensibilidade envolvendo a atuação do médico legista e a sua participação para se alcançar a Justiça”, analisou Renato.

A médica perita legista, Silvana Aguiar, que está na Pefoce desde 2016, relata sua experiência de atuação e destaca a importância da atuação desses profissionais para ajudar no lado emocional das vítimas de violência contra a mulher. “É necessário um olhar de humanidade, de docilidade com aquela situação da mulher fragilizada pelos mais diversos tipos de violência. Algumas mulheres vem amedrontadas, então é importante o profissional passar segurança, que elas vão ser apoiadas, protegidas, que as instituições se importam com ela e que a situação vai ser resolvida”, relatou. Um dos maiores desafios da profissão de médico legista é alinhar o lado profissional e humano. É dar a assistência necessária para amenizar a dor, é manter o compromisso com a verdade e fatos, e mesmo diante de casos complexos, conduzir de forma profissional e humana a emissão dos laudos e contribuir para a justiça.