Ações do Governo do Ceará fortalecem enfrentamento da discriminação e da violência contra população LGBTQIA+
28 de junho de 2022 - 17:13 #LGBT #lgbtfobia #LGBTQIA+ #políticas públicas
Pádua Martins - Ascom Ipece
As políticas públicas em respeito à diversidade sexual e de gênero vêm ganhando forças no Governo do Ceará, que tem buscado implementar ações voltadas para a população LGBTQIA+. As iniciativas têm o intuito de fortalecer o enfrentamento da discriminação e da violência contra esse público e promover a inclusão social, com políticas direcionadas as áreas da educação, saúde, cultura, esporte, trabalho, entre outras. De 2015 para cá, o Governo estadual implementou seis grandes programas com variadas ações, além de outras estratégias, para atingir tais objetivos: Programas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; de Inclusão e Equidade na Educação; de Promoção e Desenvolvimento da Arte e Cultura Cearense; Segurança Pública Integrada com a Sociedade; de Comunicação Institucional e o Programa Tutela dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis.
Embora o Movimento LGBT+ tenha se expandido consideravelmente, ainda há uma certa resistência em relação às suas pautas por parte da sociedade e de seus governantes. No entanto, muitos governos têm buscado implementar ações direcionadas a este público, no intuito de promover e proteger os direitos humanos e o enfrentamento da LGBTfobia. O Governo do Ceará é um desses exemplos. Nos últimos anos, as políticas públicas em respeito à diversidade sexual e de gênero vêm ganhando forças nos planos de Governo. O assunto é tema do Ipece/Informe (nº 215 – junho/2022) – Relatório de Ações do Governo Relacionadas ao Publico LGBTQIA+, que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
De acordo com Marília Rodrigues Firmiano, titular da Diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep) do Ipece, que elaborou o trabalho juntamente com Francisco Mário Viana Martins, assessor Técnico (colaboraram Aprígio Botelho Lócio e Tiago Emanuel dos Santos, Técnicos), as Políticas Públicas com foco na população LGBTQIA+, possuem uma abrangência macro com visão integrada, intersetorial e transversal, compostas por programas e projetos com a finalidade de alcançar os objetivos e as metas do Plano de Governo. No Art. 4º da Lei nº 17.160 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023, considera a inclusão e direitos da população LGBTQIA+ nas Agendas Transversais que possibilitam sistematizar as ações de governo para públicos ou temas específicos declarados nas iniciativas demandadas pela sociedade. É possível, inclusive, conhecer o Resultado Estratégico e as Estratégias previstas no Tema Transversal “Inclusão e Direitos da População LGBT”.
Atualmente, o Governo do Ceará conta com uma Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção LGBT, criada em 2010 e integrada atualmente à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), que tem o objetivo de coordenar a formulação e implementação de políticas públicas para a população LGBTQIA+, promovendo sua disseminação em todo o Ceará. A Coordenadoria também monitora, fiscaliza e avalia a execução dessas políticas, além de desenvolver, apoiar e pactuar ações de visibilidade e promoção do calendário oficial do Movimento LGBT+. Junto a isso, a atuação de ONGs que defendem as causas LGBTQIA+ tem enriquecido a luta desse Movimento no Ceará. Diversas organizações, tais como o Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB) e a Associação Beneficente Madre Maria Villac (ABEMAVI), vêm atuando na promoção e proteção dos direitos humanos LGBTQIA+ e no enfrentamento da LGBTfobia no Estado.
Luta
Nas últimas décadas, a luta pelo reconhecimento da diversidade sexual e de gênero vem se expandindo ao redor do mundo. O movimento LGBT+ surgiu no Brasil na década de 70 como uma causa de caráter civil e social, que busca defender a inclusão da população LGBTQIA+ na sociedade e o respeito integral aos seus direitos. Além disso, o movimento também busca promover a conscientização da sociedade, bem como combater a discriminação e a violência sofrida por esse público. Marília Firmiano explica que a população LGBTQIA+ é caracterizada pela pluralidade de orientações sexuais (atração sexual que uma pessoa sente por outra ou outras), manifestações afetivas, identidades de gênero (como cada pessoa se reconhece, independentemente da característica biológica originalmente atribuída) e expressões de gênero (como cada um ou uma se expressa publicamente, com roupas, comportamentos etc.).
Em sua sigla, cada letra representa um grupo de pessoas, incluindo questões relacionadas à orientação sexual e à identidade de gênero, a saber: L – Lésbicas; G – Gays; B– Bissexuais; T- Travestis, Transexuais e Transgêneros; Q – Queer; I – Intersexuais; A – Assexuais e o sinal de +é utilizado para incluir outras identidades de gênero e orientações sexuais que não se encaixam no padrão cis-heteronormativo, mas que não aparecem em destaque antes do símbolo. A Diretora da Digep observa que, ao longo dos anos, as siglas do Movimento sofreram mudanças para englobar todas as identidades de gênero, embora não haja uma uniformidade nesse sentido, apesar de todas carregarem um significado. Organizações internacionais como a ONU e a Anistia Internacional adotam a sigla “LGBT”.
Dentro do Movimento propriamente dito, as siglas podem variar (algumas organizações usam LGBT, outras LGBT+, ou LGBTPQ e LGBTQI+, por exemplo). “Embora o Movimento LGBT+ tenha se expandido consideravelmente, ainda há uma certa resistência em relação às suas pautas por parte da sociedade e de seus governantes. No entanto, muitos governos têm buscado implementar ações direcionadas a este público, no intuito de promover e proteger os direitos humanos e o enfrentamento a LGBTfobia”, conclui a Diretora do Digep do Ipece.