Lei que migra agentes comunitários de saúde para regime estatutário é sancionada pela governadora Izolda Cela
1 de julho de 2022 - 16:18
Na tarde desta sexta-feira (1) a governadora Izolda Cela sancionou a lei estadual que muda o vínculo dos agentes comunitários de saúde estaduais para o regime estatutário, uma demanda histórica da categoria. O texto havia sido aprovado no último dia 29 pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
A sanção ocorreu no Palácio da Abolição com a presença do secretário da Saúde do Estado, Marcos Gadelha, e de deputados. A lei beneficia 6.193 profissionais do Ceará.
“Com essa assinatura, a gestão estadual demonstra que valoriza essa categoria, fundamental para o atendimento universal da atenção primária em saúde para milhões de famílias que têm acesso à rede pública. É um gesto de gratidão e incentivo para que estes profissionais sigam firmes nessa função de elevada importância para a população cearense”, comentou a governadora.
Com a mudança do vínculo, os agentes comunitários de saúde se igualam em direitos e obrigações às regras do regime jurídico estatutário e nas demais legislações correlacionadas. A lei sancionada ressalta ainda que não haverá prejuízo aos direitos já assegurados e não trará alteração de regime previdenciário nem a automática extensão à categoria de vantagens, gratificações ou benefícios de qualquer natureza não recebidos antes da publicação.
O secretário Marcos Gadelha enalteceu a lei, por ser um justo reconhecimento aos milhares de agentes de saúde. “Estamos garantindo que eles tenham mais direitos. E isso é muito merecido para essas pessoas que atuam na linha de frente da saúde pública do Estado”.
Gratidão
Emocionada, a agente comunitária de saúde Maria Edilza Silva, que atua na função há 29 anos, no município de Aracati, disse que a mudança de vínculo veio num momento oportuno. “Estamos passando por um momento difícil da pandemia, mas entendemos essa lei como uma conquista. Demos um primeiro passo de um leque de benefícios, que podem ser maiores no futuro. Temos gratidão à governadora Izolda por ter garantido isso”.
O texto da lei também ressalta que uma legislação futura será definida sobre a extensão dos benefícios, desde que observadas as exigências orçamentárias e fiscais.