Para proteger, recuperar e promover uso sustentável de ecossistemas, Governo do Ceará desenvolve 18 programas ligados ao ODS15
16 de novembro de 2022 - 17:05 #Ecossistemas #ODS 15 #políticas públicas #programas
Pádua Martins - Ascom Ipece
Com o objetivo de “proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade”, conforme determinam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 15) – Vida Terrestre, o Governo do Ceará desenvolveu, entre 2017 a 2022, 14 programas. Foram identificadas ações alinhadas ao ODS 15 nos Eixos: Ceará de Oportunidades; Ceará Saudável; e Ceará Sustentável e nos temas: Pesca e Aquicultura; Saneamento Básico; Meio Ambiente; Recursos Hídricos; e Energias.
Os 14 programas, que vêm sendo geridos e executados pelas secretarias estaduais, cada uma com seu papel e atuação bem definida, foram oriundos dos seguintes órgãos: cinco da Secretaria do Meio Ambiente; três da Secretaria dos Recursos Hídricos; um (1) da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; um (1) da Secretaria do Desenvolvimento Agrário; três da Secretaria das Cidades; e um (1) da Secretaria da Infraestrutura. As informações estão no Relatório ODS (nº15/2022) publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e já estão disponíveis na sua página. É o 15º relatório de um total de 17 que vai ser publicado pelo Ipece, que vem, desde 2006, acompanhando as ações e políticas públicas que direta ou indiretamente podem contribuir no alcance dessas metas.
Segundo o relatório, é um grande desafio para o governo executar políticas públicas intersetoriais alinhadas à estratégia de Gestão para Resultados (GpR) e baseadas em evidências que promovam a proteção, recuperação e o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combatam a desertificação, detenham e revertam a degradação da terra e tenham a perda de biodiversidade. O relatório do Ipece mapeia as ações do Governo cearense alinhadas ao ODS15, apresentando as políticas, programas, projetos e iniciativas governamentais que seguem a Agenda 2030.
Metas dos ODS
As metas dos ODS – explica o documento – foram definidas dentro de uma visão universal, o que dificulta a gestão pública na identificação e definição de políticas relacionadas ao objetivo e respectivas metas. Para facilitar, o governo Federal e os estaduais no alcance dessas metas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizou a readequação das metas dos ODS à realidade brasileira e identificação de indicadores que balizassem as políticas públicas nacionais e subnacionais. No âmbito dos governos estaduais, as ações são definidas a partir do Plano Plurianual (PPA) para um período de quatro anos e que é elaborado a partir do segundo ano do governo eleito e finalizado no primeiro ano da próxima gestão.
Quando um governante é reeleito pode acontecer a continuidade de programas da primeira gestão. O ODS 15 se enquadra no Plano de Governo vigente, denominado “Os 7 Cearás”, elaborado para o período de 2015 a 2018 e que continua para os anos de 2019 a 2022, no Eixo: Ceará de Oportunidades; Ceará Saudável; e Ceará Sustentável e nos temas: Pesca e Aquicultura; Saneamento Básico; Meio Ambiente; Recursos Hídricos; e Energias. E envolvem programas geridos e executados pelas secretarias estaduais do Meio Ambiente; dos Recursos Hídricos; do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; do Desenvolvimento Agrário; das Cidades; e da Infraestrutura.
Dentre as secretarias do Governo do Ceará, de acordo com o estudo, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) possui um forte alinhamento com o ODS 15 por promover ações voltadas: à educação ambiental; ao fortalecimento da gestão ambiental com a ampliação na conservação, recuperação e proteção dos recursos naturais, da biodiversidade e ecossistemas terrestres do Ceará; à redução dos impactos negativos da geração e disposição inadequada de resíduos sólidos no meio ambiente; e a fiscalização e combate ao abandono de animais domésticos em condições de maus tratos e da caça ilegal e do tráfico de espécies da flora e fauna protegidas e ameaçadas de extinção no Estado do Ceará.
Já a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) é responsável por promover a oferta e o uso múltiplo, de forma eficiente e o aproveitamento racional e integrado dos recursos hídricos para centros urbanos e rurais e contribui com o ODS 15 por proteger, conservar, recuperar e monitorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas e na implementação de ações de combate à degradação ambiental no estado do Ceará.
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) promove, de forma responsável e sustentável, o desenvolvimento econômico integrando o agronegócio, a pesca e a aquicultura do Estado do Ceará e contribui com o ODS 15 na realização de ações que, além de incrementar a produtividade e a competitividade em todos os setores produtivos, garantam a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres
Assim, como a Sedet, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) tem o objetivo de promover, também de forma sustentável e responsável, o desenvolvimento rural do estado do Ceará, com ênfase na produção agrícola, pesqueira artesanal e aquícola familiar, com a participação, inclusão e justiça social, Contribui com o ODS 15 na realização de ações que além de incrementar a produtividade rural, também, garantam a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres, como repovoamento piscícola em açudes e a realização de Assistência técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola (Atepa).
A Secretaria das Cidades (SCidades) contribui com o ODS 15 por ser o órgão responsável pela oferta de serviços públicos de infraestrutura, urbanos e rurais, nas áreas de saneamento, drenagem, Sistemas de Esgotamento Sanitário (Ses) e melhoria das condições socioambientais da população nas áreas degradadas, no âmbito do Estado do Ceará.
A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) contribui com o ODS 15 por ser responsável pela matriz energética do estado, promovendo a expansão da capacidade de geração e da oferta de energia para atendimento de novos empreendimentos e comunidades, de forma sustentável e que garanta a proteção e a conservação dos ecossistemas terrestres. Como exemplos, podem ser citados a adoção de novos sistemas de odorização de gás natural e o Projeto Gás Natural Renovável (GNR), que consiste em captar e purificar o biogás gerado no Aterro Sanitário Municipal, transformando-o em Gás Natural Renovável (GNR).
ODS orientam ações
Em 2000, 191 países-membros das Nações Unidas fecharam um acordo, denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), se comprometendo, até 2015, a buscar a sustentabilidade do planeta e a melhoria na qualidade de vida da população mundial. Após 15 anos, outras agendas foram sugeridas e seguidas e a Organização das Nações Unidas (ONU), nesse mesmo ano, estabeleceu 17 novas metas globais para os próximos 15 anos (2016-2030), chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e seus membros se comprometeram em continuar enfrentando os problemas mundiais, adotando a chamada Agenda 2030. A partir de então os ODS passaram a orientar as políticas públicas em várias nações e seus entes subnacionais.