Relatório Estadual de Segurança de Barragens é lançado pela SRH
21 de dezembro de 2022 - 16:05 #pioneirismo #Segurança de Barragens #SRH
Ascom SRH - Texto
O documento amplia a fiscalização e assegura a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens no território cearense
O Estado do Ceará foi pioneiro na implementação de um sistema de segurança de barragens. A metogologia desenvolvida inclui um monitoramento e realização de inspeções periódicas, bem como, a produção de documentos que ampliam a fiscalização. Nesse sentido, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) lançou o Relatório Estadual de Segurança de Barragens, que vai assegurar a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no território cearense.
O Relatório apresenta o panorama da fiscalização desenvolvida pela SRH, através da Célula de Segurança de Barragens (Cesba), e discute os avanços conquistados e os principais desafios. O documento aborda ainda o cadastro de barragens, classificação, Plano de Segurança e dados de fiscalização.
Segundo a orientadora da Cesba, Lucrécia Nogueira, a SRH desenvolveu o Registro de Identificação do Empreendedor (RIE), que identifica os dados pessoais e a localização da barragem. “Esse é um documento de extrema importância, pois atua como instrumento de identificação, atribuindo ao empreendedor a responsabilidade legal pela segurança da barragem”.
Ainda segundo a orientadora a SRH continua avançando no Cadastro Estadual de Barragens, com destaque para o ano de 2022. “Dentre as barragens cadastradas, 63% possuem completude de dados e a maioria das estruturas estão submetidas à PNSB. As barragens que classificamos como “não reguladas” correspondem às pequenas barragens existentes ou que foram classificadas com dano potencial baixo”.
Apesar das limitações encontradas, houve evolução do quantitativo de barragens fiscalizadas desde o ano de 2020, mesmo com as contenções devido ao Covid 19. As fiscalizações são realizadas de forma documental e in loco.
Atualmente o banco de dados de cadastros da SRH possui 355 barragens identificadas, sendo distribuídas pelas 11 bacias hidrográficas, abrangendo 115 municípios. Com as informações repassadas nos cadastros, foram identificados 118 empreendedores distintos.
O Relatório Estadual de Segurança de Barragens será enviado aos 184 prefeitos do Estado do Ceará, bem como para todos os órgãos relacionados com gerência e segurança hídrica. O acesso ao documento pode ser feito através do site da SRH.