CGE avança na implementação do Sistema de Correição do estado
30 de dezembro de 2022 - 10:39 #decreto estadual #normativos #TAG
Ascom CGE
Como órgão central de controle, a CGE é o órgão responsável pela implementação e gerenciamento do sistema no Poder Executivo do estado
Em 2022, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), por meio de sua Coordenadoria de Correição (COSCO), deu passos importantes nas atividades desempenhadas para a implementação do Sistema de Correição do estado.
Em março, foram publicados dois normativos ligados ao Sistema. O Decreto Estadual Nº 34.597/2022, que regulamenta e estrutura o Sistema de Correição do Poder Executivo, e a Lei N° 17.936/2022 que trata sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Termo de Ajustamento da Gestão (TAG).
São importantes legislações nas atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades no âmbito do Poder Executivo, por meio da instauração e da condução de procedimentos correcionais.
Além disso, a CGE ministrou o treinamento “Sistema Correcional do Poder Executivo Estadual”, com o apoio da Escola de Gestão Pública, e realizou palestras educativas para a Polícia Militar, para a Rede de Ouvidores do Estado, para os Assessores de Controle Interno do Estado na Universidade Estadual do Ceará (Uece) e na Companhia de Gestão dos Recurso Hídricos (Cogerh).