Secretaria da Igualdade Racial participa de audiência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na Câmara Federal
27 de abril de 2023 - 17:07 #Câmara Federal #comissão de Direitos Humanos #Minorias e Igualdade Racial #Secretaria da Igualdade Racial
Sara Sousa - Ascom Seir
No segundo dia da agenda de compromissos institucionais em Brasília (DF), a comitiva de gestoras da Secretaria da Igualdade Racial do Ceará (Seir) participou de uma audiência pública sobre o relatório das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. A audiência, promovida pela Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos deputados, contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.
Durante a reunião ampliada com a apresentação dos dados do relatório com apontamento de retrocessos em diversas áreas, tais como direitos dos povos indígenas em estado de retrocesso e outras sobre ditadura e homossexualidade como parcialmente realizadas, o ministro Silvio Almeida também destacou da importância da Coordenação-Geral de Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico.
O ministro ressaltou que a violência no país é secular, desde a escravidão. “A ditadura militar ganhou força entre nós justamente porque o Brasil é um país de passado violento, cujas relações sociais são marcadas pelo descaso e violência, sendo que a original é a escravidão”, disse o ministro.
A sessão, cujo tema central foi o relatório: “Fortalecimento da Democracia: monitoramento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV)”, constatou que 93% das recomendações não foram cumpridas.
Sobre a audiência, a secretária Zelma Madeira avaliou como importante trazer à tona os dados das recomendações que não foram cumpridas, e a criação da comissão da “Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico” .
Reparação histórica
Para a secretária da Igualdade Racial do Ceará, é importante que os fatos ocorridos na escravização de negros e negras não fiquem apenas didaticamente nos livros e nas aulas de história. “Criar a comissão para trazer mais dados e documentar os fatos desse período é também uma forma de reparação histórica e respeito a memória dos negros e negras escravizados no Brasil”, destacou.
Para a secretária, esse trabalho da CNV será de grande contribuição social e deve reverberar para que o país aprimore políticas públicas, bem como a sociedade avançar na superação do racismo.