Mais de mil internos do sistema prisional do Ceará participam das provas da OBMEP

31 de maio de 2023 - 15:46 # # # # #

Ascom SAP e Seduc

Um total de 1.080 pessoas privadas de liberdade realizaram, na última terça-feira (30), as provas da primeira fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) 2023. Em sua 18ª edição, a Olimpíada é destinada aos alunos do 6º ano do Ensino Fundamental até a última série do Ensino Médio. O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, e o secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos da Educação, Helder Nogueira, acompanharam a aplicação das avaliações na Unidade Itaitinga IV.

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), vem garantindo a oportunidade de escolarização para internos do sistema carcerário estadual. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Atualmente existem 84 salas de aulas, com 92 professores, em 17 unidades prisionais, localizadas em sete municípios cearenses, somando um atendimento a 3.637 custodiados.

Mauro Albuquerque fala da importância da participação dos internos na olimpíada. “Conhecimento é uma riqueza que ninguém tira de nós. A educação tem um poder transformador. Os internos que estão tendo a oportunidade de participar estão entrando em contato com o mundo intelectual e construindo sua cidadania. Através dessas olimpíadas e provas educacionais descobrimos vários talentos, além de valorizar os internos e cumprir nossa meta no processo socioeducativo no sistema prisional. Gostaria de agradecer mais uma vez por essa sinergia e apoio da Secretaria da Educação e do nosso governo do Estado por fazer essa realidade possível”, disse.

Helder Nogueira afirma que a educação é capaz de humanizar e dar novas perspectivas de vida aos alunos. “O trabalho que está sendo desenvolvido pelo secretário Mauro é de muita esperança, pois podemos perceber que a estrutura física tem características de muita dignidade, organização e disciplina. A possibilidade de aprendizagem dos nossos estudantes é gigante. No final das contas os internos são nossos alunos da rede estadual da educação básica do Ceará nas unidades prisionais. A Olimpíada é mais uma oportunidade desse universo de esperança que nós queremos seguir aprofundando em ampliar os horizontes dos internos para que se ressocializem no futuro. Queremos investir fortemente nesse processo educativo e pedagógico sob liderança da nossa secretária Eliana Estrela e do nosso governador Elmano de Freitas”, afirma.

A oferta de escolarização nas unidades prisionais é efetivada por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A organização curricular contempla todas as etapas da educação básica, da alfabetização ao Ensino Médio. A avaliação da aprendizagem desses alunos ocorre mediante a aplicação de provas específicas. O Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos para os Privados de Liberdade (Encceja PPL), por exemplo, certificou 173 alunos, sendo 126 do Ensino Fundamental e 47 do Ensino Médio. Há, também, o Exame Nacional do Ensino Médio para os Privados de Liberdade (Enem PPL).

Participação

Na primeira fase da OBMEP 2023, foram inscritas 1.080 pessoas privadas de liberdade do sistema prisional do Ceará, distribuídas nos municípios de Itaitinga, Aquiraz, Pacatuba, Caucaia, Sobral, Crato e Juazeiro do Norte. Desse total de participantes, 525 estão no nível Fundamental e 555 no Médio.

A Escola de Ensino Fundamental e Médio Aloísio Leo Arlindo Lorscheider, por exemplo, inscreveu 730 pessoas na Olimpíada, em 10 unidades prisionais. Na Unidade Itaitinga IV, foram inscritos 78 internos.

É o caso do interno da Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga, João Alves Lima, que agradece a oportunidade. “Participar dessa olimpíada é um resgate de sonhos que foram perdidos quando vim parar no sistema prisional. A educação é muito importante para conquistar nosso direito de cidadania novamente. Além disso, é nossa chance de mostrar pra sociedade, que mesmo reclusos, somos dignos de trilhar um novo caminho, através dos estudos e da capacitação profissional”, disse.

Livro Aberto

A Seduc também disponibiliza o Projeto Livro Aberto, que além de incentivar o hábito de leitura, colabora com a remição de pena. A iniciativa segue o previsto em legislação estadual (Lei nº 15.718/2014). Com essa finalidade, cerca de 15 mil exemplares estão distribuídos nos presídios.

Há o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra e, após esse prazo, o participante deve elaborar uma resenha ou relatório sobre o conteúdo lido. O texto será corrigido por um professor da rede pública estadual de ensino, com foco na fidelidade ao tema, originalidade e estética. Para obter a remição, a nota precisa ser igual ou superior a seis. A partir disso, é feita a solicitação da remição da pena à vara judicial. Com a aprovação da Justiça, são concedidos à pessoa privada de liberdade quatro dias de dedução da sentença. De acordo com o projeto, é possível remir até 48 dias de prisão por ano, após a apresentação de uma resenha ou relatório a cada mês. Mensalmente, são avaliadas 9 mil pessoas. A Seduc conta com cinco professores e três bolsistas no projeto Livro Aberto.

Alfabetização

A alfabetização faz parte da oferta da Seduc para os internos do sistema prisional, em parceria com a SAP. Em levantamento feito em abril passado, constatou-se que 823 educandos estão participando dessa etapa de aprendizagem. Em agosto de 2021, o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenciário, lançado pelas duas setoriais, trouxe como uma das principais metas a erradicação do analfabetismo entre as pessoas privadas de liberdade.

Sobre a OBMEP

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) é um projeto nacional dirigido às escolas públicas e privadas brasileiras, realizado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). É promovida com recursos do MEC e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Criada em 2005 para estimular o estudo da matemática e identificar talentos na área, a OBMEP também tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica, possibilitando que um maior número de alunos brasileiros possa ter acesso a material didático de qualidade.

Escola Profissional


A comitiva da Secretaria da Educação (Seduc) visitou a obra da primeira Escola de Educação Profissional em Tempo Integral do sistema prisional brasileiro. A unidade de ensino funcionará na Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga. Serão ofertadas turmas do Ensino Médio integradas à Educação Profissional Técnica de Nível Médio. A iniciativa visa ampliar a oferta educacional direcionada aos internos, integrando atividades formais, não formais e profissionais.

A Seduc ficará responsável pelas questões pedagógicas, administrativas e financeiras necessárias para a oferta da educação e preparação para o trabalho. Já a SAP vai disponibilizar o espaço e a estrutura organizacional da unidade prisional para que as aulas aconteçam.

A comitiva foi recebida pelo secretário executivo de planejamento e gestão interna, Álvaro Maciel, pelo diretor da Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga, Rafael Mineiro, e pelo coordenador da educação da SAP, Rodrigo Moraes.

Na ocasião, a comitiva conheceu os internos responsáveis pela obra da nova escola no estabelecimento penitenciário. Além disso, também visitaram os espaços administrativos da unidade prisional, as empresas instaladas e as salas de aulas onde ocorrem as atividades educacionais.