DPMA da PC-CE participa de lançamento de Pacto Estadual em Defesa dos Animais e Combate aos Maus-tratos
7 de junho de 2023 - 15:04 #Combate aos maus-tratos #Defesa dos Animais #DPMA e PCCE #Lançamento #Pacto Estadual
Ascom PCCE - Texto e foto
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) representada por equipes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) participaram, na tarde desta terça-feira (06), do lançamento do Pacto Estadual em Defesa dos Animais e Combate aos Maus-tratos. O evento, que teve iniciativa da vice-Reitoria de Extensão e Comunidade Universitária e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor, ocorreu na Área Verde ao lado do Ginásio Poliesportivo da Unifor.
O pacto, que tem como parceiros a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB, do Ministério Público do Estado do Ceará, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, bem como a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Ceará (DPMA), visa firmar o compromisso com o dever de promover, na esfera de ação de cada entidade, a educação em matéria de direitos dos animais mediante políticas públicas, ajustes legislativos, audiências públicas, termos de ajustamento de conduta, fiscalização, controle e punição às infrações legais.
Para o delegado titular da DPMA, Wilson Campelo, esse projeto é fundamental para o combate aos crimes ambientais. “Esses eventos têm a importância de trocas de experiências e agrupamentos de conhecimentos de forma que possamos avançar de forma mais eficaz no combate aos maus-tratos contra animais, seja na proposição de políticas públicas que venham melhorar o bem-estar animal, e/ou na questão de aprimorar a legislação criminal ou estadual. Essa união de diversos setores visa avançar nessa temática tão importante em defesa dos animais”, conta.