Sertão Central recebe nova sede de unidade de monitoramento eletrônico de pessoas e alternativas penais
7 de junho de 2023 - 14:48 #monitoramento eletrônico #Pessoas e alternativas penais #Quixadá #UMEPE-COAP
Natasha Ribeiro - Ascom SAP - Texto e foto
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização acaba de inaugurar nova sede de unidade de monitoramento eletrônico de pessoas e alternativas penais. Desta vez o Sertão Central foi contemplado com prédio localizado na cidade de Quixadá.
A inauguração contou com a presença do coordenador especial de administração prisional da SAP, Alexandre Leite, do coordenador de alternativas penais da SAP, Elton Gurgel, do juiz da 1a vara criminal de Quixadá, Welithon Mesquita e outras autoridades do município.
O objetivo da nova sede é aprimorar as ações do sistema penitenciário e fortalecer a política de alternativas penais no interior, através de ações de monitorização eletrônica do Projeto “Outras Medidas”, além de promover o apoio psicossocial às pessoas em cumprimento de outras alternativas prisionais, notadamente medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
O coordenador especial de administração prisional, Alexandre Leite, agradece a parceria de todos. “A entrega desse novo equipamento vai ajudar na ressocialização de muita gente, só que de forma mais responsável e dentro da legalidade. Quixadá vem se tornando um exemplo nesse quesito. A SAP agradece a todos por essa parceria, pois só quem ganha é a sociedade. Nada disso seria possível sem essa integração entre as autoridades”, afirma.
O juiz da 1a vara criminal de Quixadá, Welithon Mesquita, fala da importância do papel da polícia penal no cumprimento das leis de execuções penais. “A Polícia Penal tem ganhado um protagonismo no cenário, não só cearense, mas em âmbito nacional. A cada dia que passa vemos o esforço da efetivação em executar. Por que a execução é a efetividade. Não adianta nada a gente condenar, aplicar as leis, se não forem cumpridas e fiscalizadas. Pequenas ações se transformam em enormes passos. Ter um espaço adequado para o monitoramento eletrônico em nosso município é o mínimo que poderíamos oferecer. Para institucionalizar é preciso que as instituições se deem as mãos e avancem juntas. Sem essa congregação de forças nada disso seria possível. Obrigado a todos por essa sinergia”, disse.
O coordenador de alternativas penais (COAP), Elton Gurgel, está feliz com a inauguração. “Essa nova sede é um momento de grande alegria e expectativa de sucesso, pois consolida o trabalho de alguns anos e na expansão da política de alternativas penais para todo o Estado. O posto de Quixadá já existia, mas com essa nova sede vamos poder trabalhar outras medidas cautelares, pois o antigo local não estava mais conseguindo dar conta do volume de demandas. Além de Fortaleza, a COAP possui postos avançados nas comarcas de Caucaia, Maracanaú e Núcleos de Monitoração Eletrônica e Alternativas Penais em Juazeiro do Norte, Iguatu, Itapipoca e Sobral. Outro ponto forte foi o grande avanço na criação de Núcleos de Custódia e Inquéritos. O de Quixadá, especificamente, está temporariamente funcionando na comarca de Ibicuitinga e está previsto ainda esse ano para a transferência. A expectativa de alavancarmos o trabalho é animadora”, disse.
Histórico
Em 2017,a primeira Comarca de Quixadá começou com dez reeducandos do regime semiaberto no monitoramento eletrônico. O juiz da 1a vara criminal de Quixadá, Welithon Mesquita, colocou o município de Quixadá como a primeira comarca do interior a inserir o acompanhamento domiciliar de tornozelados como medida para cumprimento de pena.
O núcleo do sertão central é responsável por 24 municípios, além de algumas cidades da região de Jaguaribe e Maciço de Baturité, pois o acesso de transporte no local é mais acessível.
Atualmente, o equipamento possui o quantitativo de 408 monitorados, sendo 152 condenados e 256 provisórios. Desde 2020, a Coordenadoria de Alternativas Penais (COAP), iniciou o trabalho de assistência psicossocial que conta com duas profissionais de psicologia, onde realizam atendimentos no âmbito assistencial, da saúde em geral, promovendo a humanização, inclusão e ressocialização em conjunto com a unidade de monitoramento eletrônico aos monitorados.
O núcleo de monitoramento da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, atualmente realiza a monitorização eletrônica de 8.373 tornozelados em todo o Estado.
“Outras Medidas”
A violência contra a mulher é uma realidade que atinge mulheres de diferentes classes e origens, em todas as partes do Brasil. Na grande parte dos casos, essa violência doméstica é motivada pelos desejos dos homens em exercer o seu poder sobre elas. Nesse sentido, acredita-se que é importante estender o atendimento psicossocial para além da mulher agredida, sendo também necessário atender o acusado.
Levando em consideração essa necessidade, o sistema prisional e a política de alternativas penais possuem ações e políticas que promovem a conscientização do acusado em prol de sua mudança de atitude com a vítima e enquanto sujeito social.
A Coordenadoria de Alternativas Penais (COAP) desenvolve um acompanhamento psicossocial do homem autor de violência doméstica por meio de atendimento individual e/ou em grupo reflexivo através do projeto “Outras Medidas”. O comparecimento a programas de recuperação e reeducação são proposições inseridas através da Lei 13.984 de 2020 enquanto medidas protetivas na Lei Maria da Penha, sendo alcançadas pela Política de Alternativas Penais. A equipe técnica é composta por psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito.
Este projeto visa servir como norteador das atividades referentes ao acompanhamento e trabalho voltado para homens autores de violência doméstica. A COAP possui sede em Fortaleza, além de postos avançados nas comarcas de Caucaia, Maracanaú e Núcleos de Monitoração Eletrônica e Alternativas Penais em Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Itapipoca e Sobral.
O público alvo são pessoas jurisdicionadas por autoria de violência doméstica, submetidas a medidas protetivas ou outras estratégias alternativas ao encarceramento. A ação tem como objetivo contribuir para ressignificação de valores e adoção de nova atitude em relação a violência doméstica e familiar por parte de homens autores através de acompanhamento psicossocial e participação em grupos reflexivos.
O trabalho com o homem autor de violência deve se orientar sob a perspectiva da reflexão crítica, buscando associar o seu comportamento à realidade social no qual está inserido, na tentativa de transformar seu padrão de comportamento. No grupo reflexivo desenvolvido pela Coordenadoria Alternativas Penais (COAP), através de Psicólogos e Assistentes Sociais, são discutidos temas prioritários como comunicação e relações humanas, direitos, deveres e dignidade humana – Lei Maria da Penha, responsabilização, gênero e violência de gênero, masculinidades, conflitos e resolução de conflitos, comunicação não-violenta, reflexão e mudança de comportamento, saúde mental, álcool e outras drogas, dentre outros.