Governo do Ceará cria fórum permanente de avaliação e acompanhamento do sistema penitenciário
4 de julho de 2023 - 12:27 #avaliação #Fórum #SAP
Ascom Casa Civil - Texto
Rosane Gurgel - Foto
Fórum deverá contar com a participação do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria
O governador Elmano de Freitas se reuniu, na manhã desta terça-feira (4), no Palácio da Abolição, com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e Procuradoria Geral do Estado para tratar de ações referentes ao sistema prisional do Ceará. Na ocasião, ficou definida a criação de um fórum permanente de avaliação e acompanhamento do sistema penitenciário.
“Nosso objetivo é reunir Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria para debater as ações, entre elas a intensificação dos trabalhos de ressocialização e oportunidades de trabalho, mais transparência e avaliação constante para a melhoria do sistema, entre outras”, citou o governador Elmano de Freitas. O fórum deverá se reunir periodicamente para discutir o sistema.
Participaram do encontro o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária da Comarca de Fortaleza (GMF), desembargador Eduardo Scorsafava; a juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções Penais, o secretário da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, Mauro Albuquerque, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado, e o assessor especial da Chefia de Gabinete, Nelson Martins.
Ações
O sistema prisional do Ceará virou um modelo de referência nacional em vários aspectos, com destaque para a ressocialização e a segurança física e emocional da sua população privada de liberdade. Entre os anos de 2009 até 2019, os presídios cearenses tiveram 210 presos assassinados. Desde que a SAP foi criada, em 2019, esse número caiu para duas vidas perdidas de forma violenta, justamente nos primeiros meses de criação da Pasta, quando houve reação do crime perante a reorganização do sistema penitenciário cearense e assim permanece até hoje.
Telefones
Os telefones celulares foram todos retirados das unidades prisionais. Com isso, as organizações criminosas perderam qualquer capacidade de poder no sistema prisional cearense.
Capacitação
Nos últimos quatro anos, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a SAP já capacitou mais de 21 mil pessoas em diversos cursos de capacitação nas áreas de construção civil, mecânica industrial, tecnologia, entre outros. Na educação, são mais de oito mil pessoas privadas de liberdade em cursos regulares de alfabetização, ensino fundamental e médio.
Esse trabalho permanente, ao lado da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), gera resultados concretos como a aprovação de quase seis mil internos e internas no último Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e a inserção da metade da população carcerária do Ceará no projeto Livro Aberto, que garante remição de pena de quatro dias para cada livro lido e avaliado em resenha pela Seduc.
A segurança do atual sistema prisional cearense também estimulou a entrada de nove indústrias de grande porte de unidades, nos segmentos de confecção, gráfica, alimentação e bebidas, que geram ocupação, qualificação, remição de pena e renda para os internos e seus familiares fora dos presídios.
Paralelo ao trabalho ressocializador a SAP realizou, nos últimos quatro anos, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, mais de 125 mil revisões processuais entre os internos do sistema penitenciário do Ceará. Esse trabalho contribuiu na redução de 30 para 21 mil pessoas em regime fechado – a maior redução do Brasil.