SAP lança tratamento pioneiro de hormonioterapia para mulheres trans e travestis da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes
4 de julho de 2023 - 10:40 #hormonioterapia #LGBTQIA+ #mulheres #SAP
Ascom SAP - Texto e fotos
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional LGBTQIA+ e Mulheres, em parceria com a Secretaria de Saúde do Ceará e Secretaria da Diversidade, promoveram, na manhã dessa segunda-feira (3), solenidade de lançamento da hormonioterapia para mulheres transsexuais e travestis custodiadas na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, na Região Metropolitana de Fortaleza.
O sistema prisional do Ceará é o primeiro do Brasil a garantir o acesso integral à saúde, principalmente ao tratamento hormonal que integra a transição de gênero de pessoas trans. A conquista faz parte de um conjunto de ações sobre LBGTI+ privados de liberdade do Grupo de Trabalho Interinstitucional.
Além disso, as internas contarão com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar formada por enfermeiros, psicólogos, assistência social, educador físico, ginecologista e psiquiatra. A Secretaria da Saúde ficaria responsável pela continuidade do tratamento após o alvará de soltura.
Na ocasião, estavam presentes o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, o secretário-executivo da SAP, Rafael Beserra, o secretário-executivo de planejamento e gestão interno da SAP, Álvaro Maciel, a secretária da Diversidade, Mitchelle Meira, o secretário-executivo da Diversidade, Narciso Júnior, a secretária-executiva da Sesa, Joana Gurgel, o chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho, Renan Ridley, a juíza da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, Luciana Teixeira, o corregedor geral dos presídios de Fortaleza, Cézar Belmino, o juiz corregedor de presídios, Raynes Viana, o defensor público, Leandro Bessa, a diretora da unidade prisional, Ilana Ferro e a representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Mariana Barbosa.
A solenidade foi marcada com uma apresentação cultural do grupo de teatro “Portugays”, formado por internos e internas da unidade prisional, que abordou a importância do tratamento hormonal para o público trans, além do acompanhamento e apoio na transição de gênero dos órgãos competentes.
O secretário Mauro Albuquerque comemora a conquista do grupo. “Esse grupo é a prova que não conseguimos fazer nada sozinho. Nossa preocupação é garantir a continuidade desse tratamento. A determinação do nosso governador Elmano foi clara: avançar cada vez mais com respeito e dignidade ao ser humano. Muito obrigada que ajudou a tornar esse momento uma realidade. É um momento de gratidão a todo grupo que lutou, aos policiais penais, aos colaboradores e até às internas que não deixaram de acreditar. A escolha de mudança faz toda diferença na vida de cada uma. É dever do Estado reconhecer esse direito e dar mais condições para serem reinseridas na sociedade”, afirma.
A secretária da Diversidade, Mitchelle Meira, fala sobre que os direitos devem ser promovidos e acessados. “Estamos criando referência nacional com as ações do nosso Estado. O Ceará está resgatando a humanização e o direito das pessoas privadas de liberdade de saírem com dignidade. Esse investimento é fundamental para a transformação dessas pessoas. A ressocialização sempre vai ser o melhor caminho para acreditar na mudança. Nossa missão é de incluir, cuidar e transformar. Além dessas ações, a SAP e a secretaria da diversidade estão trabalhando juntas para desenvolver políticas públicas direcionadas a esse público. Vamos trabalhar cada vez mais para que a inclusão faça parte da nossa pauta e da história do Ceará”, afirma.
A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e juíza da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, Luciana Teixeira, fala sobre a garantia de direitos. “O maior desafio era o fornecimento da hormonioterapia. Desde 2020 estamos nessa luta, mas nós não desistimos e por sabermos que era um direito, perseguimos e acreditamos. Passamos por várias dificuldades durante o processo. Esse resultado é só o começo, outros desafios surgirão. Essa conquista foi de todos que participaram do grupo e todas as pessoas que acreditaram conosco. O mais importante foi que aprendemos que a melhor forma de construir e promover cidadania é através da cooperação. Cada órgão sozinho, por mais que tenha força, não seria o suficiente para tornar tudo isso uma realidade. Desejo muita sorte a todas e que contem com toda essa rede quando saírem”, conclui.
A secretária-executiva da Saúde do Ceará, Joana Gurgel, ressalta a importância da parceria. “Nossa função é cuidar. Para cuidar precisamos reconhecer e incentivar o autocuidado. Esse momento é único no nosso Estado. O tratamento que se inicia de forma programada no sistema prisional, precisa do fluxo de acompanhamento fora. Vocês já irão sair daqui garantidas em continuar o hormonioterapia, para buscarem sua liberdade, sua identidade e o amor próprio. Estou muito feliz em estar participando desse momento. Não esqueçam que estaremos aqui para apoiá-las”, disse.
A interna da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, Andreza, se emociona ao falar do tratamento hormonal. “Minha primeira conquista no sistema foi garantir o uso do meu nome social e a retificação de gênero na minha identidade. Essa hormonioterapia veio como a cereja do bolo. Estou muito feliz e ainda sem acreditar que finalmente irei começar meu tratamento. É gratificante ver toda essa rede de apoio formada em prol da nossa causa”, conclui.
Grupo de Trabalho Interinstitucional LGBTQIA+ e Mulheres
Em 2021, o Tribunal de Justiça do Ceará criou um Grupo de Trabalho Institucional, coordenado pelo GMF, para atuar na implementação de plano de ação com atenção em saúde da população transgênero (afirmação de gênero na modalidade de hormonoterapia); na retificação dos nomes das pessoas trans, respeitando a utilização do nome social; e na articulação entre o Sistema de Justiça, a administração penitenciária e as políticas públicas de saúde, de assistência social e direitos humanos para proposição de novo fluxo e metodologia de atendimento da população LGBTI em atendimento à Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também integram o Grupo de Trabalho representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), SPS, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT+ e conta com o apoio Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
De acordo com o Grupo de Trabalho Intersetorial, outras ações também estão sendo trabalhadas:
Curso EaD para policiais penais e técnicos do sistema prisional;
Curso para o Sistema de Justiça – Diálogos: Sistema de Justiça e novos olhares para o acolhimento da população LGBTI+ à Luz da Resolução Nº 348;
Atualização dos Registros Civis e das identidades das travestis e transexuais da Unidade Irmã Imelda;
Instalação dos fluxos e do atendimento da Saúde no processo da hormonioterapia no cárcere;
Pesquisa sobre a População LGBTI+ Egressa do Sistema Prisional e os Efeitos Sociais do Encarceramento no Ceará;
Pesquisa e formação de multiplicadores em promoção de saúde sexual para população LGBTI+ em privação de liberdade.
Termo de cooperação entre SAP e Secretaria da Diversidade
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e a Secretaria da Diversidade assinam termo de cooperação para o desenvolvimento e ampliação de políticas públicas estaduais no âmbito do sistema prisional para à população LGBTI+ do Estado do Ceará.
O termo tem como objetivo a construção de um canal permanente de diálogo entre as instituições para realização de formações permanentes e continuadas sobre diversidade e inclusão da população LGBTI+ para as equipes multidisciplinares e policiais penais, cursos de diversidade e inclusão para qualificação das pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade, bem como assistência aos egressos do sistema prisional.