Com aporte total de R$9,7 milhões, Secult divulga 2º edital de audiovisual da Lei Paulo Gustavo
11 de setembro de 2023 - 16:50 #Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense #Lei Paulo Gustavo #Secult
Ascom Secult - Texto
A Secretaria da Cultura do Ceará divulga o Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense – Difusão, Formação e Pesquisa – da Lei Paulo Gustavo, que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública para fomento de propostas de difusão, formação e memória do audiovisual cearense. O aporte financeiro no valor total de R$ 9,7 milhões se destina a apoiar 73 propostas de difusão, formação e pesquisa do audiovisual cearense.
Do total de recursos previstos, 50% serão destinados a propostas advindas de municípios cearenses que não sejam a capital, Fortaleza. Uma live Tira-Dúvidas sobre o Edital ocorrerá na terça-feira (12), às 10h, com transmissão no Canal do YouTube da Secult Ceará. As inscrições vão até o dia 21 de setembro.
O edital é uma ação referente ao art. 6 da LC nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo, e também está inserido no Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual – Programa Ceará Filmes, Lei n. 17.857, de 29 de dezembro de 2021. O objetivo geral é o fomento ao desenvolvimento da produção do audiovisual cearense, promovendo os processos de criação, formação, exibição, distribuição, preservação, pesquisa e intercâmbio no Estado do Ceará.
O edital de apoio busca contribuir para o desenvolvimento do audiovisual cearense, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, e tem por objetivos: Fortalecer a política de audiovisual cearense por meio do fomento a processos de formação, cineclubismo, mostras, festivais, rodadas de negócios, pesquisa e publicação, distribuição de longas-metragens e salas de cinema públicas; Incentivar a pesquisa e a formação no audiovisual cearense; Promover mecanismos de difusão e inserção do produto audiovisual cearense no mercado exibidor; Auxiliar na infraestrutura de espaços de exibição de audiovisual no Ceará; Fomentar os arranjos produtivos e criativos, desenvolvendo sua cadeia e contribuindo para o fortalecimento do setor audiovisual do Ceará.
Novidades
“O 2º Edital de audiovisual da LPG CE contempla categorias e modalidades de difusão, formação e pesquisa do audiovisual cearense. Entre as categorias de formação, uma será para cursos livres de formação básica realizados nas 14 macrorregiões do Ceará. Outra, categoria de capacitação técnica, a partir de 150 horas de aula. Entre as três categorias dentro da modalidade de Festivais e Mostras, temos uma novidade que é a categoria Rodada de Negócios, para apoio a eventos de mercado com agentes do audiovisual. São eventos que reúnem distribuidores, exibidores, realizadores, produtores, entre outros agentes do mercado audiovisual”, destaca a coordenadora de audiovisual da Secult, Camila Vieira.
Ela completa que o Edital traz uma modalidade de pesquisa e publicação, com duas categorias: uma de pesquisa e publicação, sobre o cinema ou audiovisual cearense em formato de livro e uma outra categoria de pesquisa e publicação sobre o cinema ou audiovisual cearense, em formato de sites ou revistas eletrônicas. “Temos ainda uma modalidade importante, que é a de distribuição, com duas categorias dentro dela, que são a distribuição de longa-metragem, e aí distribuição não fica apenas restrita às salas de cinema, pode ser em circuitos alternativos, streamings, TVs, etc; e uma segunda categoria dentro dessa modalidade que é distribuição de longas-metragens cearenses, por uma distribuidora cearense, que vai apresentar um plano de distribuição de, no mínimo, três longas-metragens cearenses”, pontua a coordenadora..
E, por último, o Edital traz a modalidade de cinemas, que prevê apoio a reformas, restauro, manutenção, e funcionamento de salas públicas de cinema. “No histórico dos nossos editais da Secult, temos como novidade o apoio a salas de cinema públicas, a rodada de negócios e estamos retomando o apoio à distribuição que já teve em edital anterior do Cinema e Vídeo”, finaliza Camila Vieira.
Modalidades e Categorias
Com o objetivo de fomentar propostas desenvolvidas por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas, o Edital apresenta as seguintes categorias numeradas e distribuídas dentro das seguintes modalidades e categorias:
MODALIDADE FORMAÇÃO
I – Cursos livres de formação básica a partir de 100 horas/aula;
II – Cursos livres de capacitação técnica a partir de 150 horas/aula.
MODALIDADE CINECLUBES
III – Criação de cineclubes.
MODALIDADE FESTIVAIS E MOSTRAS
IV – Mostras;
V – Festivais;
VI – Rodada de negócios.
MODALIDADE PESQUISA E PUBLICAÇÃO
VII – Pesquisa e publicação sobre cinema e audiovisual cearense (livro);
VIII – Pesquisa e publicação sobre cinema e audiovisual cearense (sites ou revistas eletrônicas).
MODALIDADE DISTRIBUIÇÃO
IX – Distribuição de longa-metragem;
X – Distribuição de longas-metragens por distribuidora cearense.
MODALIDADE CINEMAS
XI – Salas de cinema públicas.
Como se inscrever
O Agente Cultural Pessoa Jurídica pode se inscrever:
1) Nas categorias Festivais e Rodada de negócios: pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos;
2) Na modalidade de Distribuição: pessoas jurídicas de direito privado, com fins lucrativos;
3) Na modalidade CINEMAS: pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos”
Já, Pessoa Física, pode se inscrever:
1) Nas modalidades FORMAÇÃO, PESQUISA E PUBLICAÇÃO e na categoria Mostras: pessoa física;
2) Na modalidade CINECLUBES: apenas grupos/coletivos representados por pessoa física.
Importante salientar que os agentes culturais deverão inscrever apenas uma proposta, para apenas uma categoria dentro de cada modalidade. Para se inscrever, é preciso ter cadastro no Mapa Cultural do Ceará. Lá o proponente deverá preencher a ficha de inscrição on-line, anexar todos os documentos exigidos e compartilhar os links de materiais audiovisuais (se houver). As inscrições para o Edital serão realizadas, exclusivamente, na plataforma Mapa Cultural do Ceará, sendo gratuitas e on-line e ficam abertas pelo período de 15 dias corridos, contados do dia seguinte à publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).
Cotas
Para a aplicação de cotas em categorias de pessoa física: ficam garantidas as cotas, sendo 20% (vinte por cento) para pessoas negras, 10% (dez por cento) para pessoas indígenas, 10% (dez por cento) para pessoas com deficiência e 5% (cinco por cento) para quilombolas. As cotas aplicam-se a agentes culturais das modalidades FORMAÇÃO, CINECLUBES, PESQUISA E PUBLICAÇÃO e categoria Mostras, que sejam pessoas físicas ou agente responsável pela inscrição da proposta no Mapa Cultural. As cotas não se aplicam às modalidades DISTRIBUIÇÃO e CINEMAS e às categorias Festivais e Rodada de Negócios, que são destinadas à inscrição de agente cultural pessoa jurídica.
Dúvidas
Em caso de dúvidas sobre este edital, contatar a Coordenadoria de Cinema e Audiovisual pelo tel: (85) 3101 6765 ou (85) 98238 9544 (dias úteis, das 8h às 17h) audiovisual.lpg@secult.ce.gov.br .Dúvidas sobre informações o Mapa Cultural do Ceará, entrar em contato pelo Chat (dias úteis, das 8h às 17h, até o último dia de inscrição). Sobre o Sistema e-Parcerias, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE): (85) 3101 3483 ou (85) 3101 3472 (dias úteis, das 8h às 17h), https://e-parcerias.cge.ce.gov.br ou enviar email para: atendimento@cge.ce.gov.br