SAP discute a implantação da primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Ceará
25 de setembro de 2023 - 11:41 #Apac #FBAC #Reunião #SAP
Ascom SAP - Texto e Fotos
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) está debatendo sobre a implantação da primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) do Ceará, que será na cidade de Maracanaú. Recentemente, no Fórum da Comarca de Maracanaú, representantes da pasta estiveram reunidos paratratar do assunto.
O encontro contou com a presença do titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, Jurandy Porto Rosa Júnior, representantes da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, o diretor presidente da Apac de Fortaleza, França da Silva, além do secretário executivo de planejamento e gestão interna, Álvaro Maciel, o coordenador adjunto de administração prisional, Luiz Gouveia de Moura, o coordenador educacional da SAP, Rodrigo Moraes e sociedade civil.
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Maracanaú será a primeira do Estado do Ceará e contará com uma área total de terreno de 2.202,71m² que pretende acolher 180 internos, sendo 78 em regime semi-aberto e 102 em regime fechado. O espaço contará com salas de aula, biblioteca, oficinas, barbearia, laboraterapia, padaria, capela, além de salas para atendimento médico, atendimento técnico (jurídico, psicológico e clínico) e consultório odontológico.
Na ocasião, a comitiva também realizou visita técnica às obras da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC), que atualmente se encontra em fase de acabamento, permitindo o acompanhamento e alinhamento de todas as fases de construção do local.
O titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, Jurandy Porto Rosa Júnior, fala sobre a reunião. “Nosso objetivo é nos unirmos para implementar e alinhar esse projeto de recuperação do interno que quer, de verdade, ser reinserido na sociedade. Essa ação é muito importante, pois visa recuperar o homem na sua integralidade, subjetivamente, na ética e moralmente’, afirma.
O secretário executivo de planejamento e gestão interna, Álvaro Maciel, salienta a expectativa sobre a unidade. “Finalmente esse projeto tão antigo está sendo colocado em prática e se tornando uma realidade. As obras já estão em finalização e essa reunião é o primeiro passo, de muitos que ainda daremos, para garantir a abertura da unidade. A missão é dar continuidade aos três principais pilares de ressocialização: ensino, capacitação e trabalho. Além de trabalhar outras frentes como o social, espiritual e familiar. Estamos confiantes que esse novo método vai ser um sucesso”, conclui.
O diretor de metodologia de segurança da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Roberto Donizete Carvalho, fala da importância das APACs para o sistema carcerário. “A APAC está surgindo como uma possível solução para o sistema prisional do Estado. O índice de recuperação é de 90%. Já somos mais de 70 instalações e reconhecimento no mundo todo. O Ceará também está tendo essa oportunidade de mostrar para sociedade que seguir por este caminho é possível realizar a reintegração social desses internos. A sociedade precisa conhecer na prática, pois também precisamos desse apoio para colher resultados cada vez mais eficazes”, disse.
Apac
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Sua filosofia trabalha a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. O método socializador da APAC espalhou-se por todo o território nacional (aproximadamente 100 unidades em todo o Brasil) e no exterior.
O programa possui 12 elementos fundamentais, entre eles a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana, a família e o voluntariado.
Nas Apacs, as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos. Não há vigilância armada nem a presença de policiais – a lógica é de que recuperandos cuidem de recuperandos. E, algo impensável nos presídios convencionais, os presos possuem a chave da própria cela. Mas a disciplina é rígida, com horários determinados para acordar e se recolher, e todos devem trabalhar, estudar e participar de cursos de capacitação.
O método apaqueano tem transformado os reeducandos em cidadãos, reduzindo a violência fora e dentro dos presídios, consequentemente, diminuindo a criminalidade e oferecendo à sociedade a tão sonhada paz.