Saiba a importância da reforma do Museu do Ceará e a origem do recurso que garante esta vitória do povo cearense
2 de novembro de 2023 - 15:02 #Importância #museu do ceará #recursos #reforma
Ascom Secult - Texto
Hiane Braun | Casa Civil | Ascom Secult - Foto
Restauro do histórico Palacete Senador Alencar, sede do Museu desde 1990, contará com R$ 4.5 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID)
O Museu do Ceará, espaço que integra a Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará (Rece), da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará), é a primeira instituição museológica oficial criada no estado. Em 2023, completa exatos 90 anos de serviços prestados ao povo cearense.
Testemunha de inúmeros acontecimentos sociais e políticos, é sinônimo, dentre outras atribuições, de preservação da memória, educação e salvaguarda das raízes do povo cearense. Em outubro, o futuro do equipamento ganhou projeção em diferentes segmentos da sociedade.
O governador Elmano de Freitas assinou Projeto de Lei que destina R$ 4.5 milhões para restauro e reforma do Palacete Senador Alencar, prédio que sedia o Museu do Ceará desde 1990. O recurso será voltado a modernização do Museu, incluindo a atualização dos espaços de exposição e novas orientações de acessibilidade.
O aporte advém do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). A Secretária de Cultura do Estado, Luisa Cela, destacou a longeva relevância do Museu que guarda, como o próprio nome sugere, a memória dos cearenses.
“O Museu do Ceará tem um acervo extremamente relevante e importante para conhecermos nossa história, contar nossas diversas histórias, pelas diversas perspectivas e povos que ocuparam, construíram e constroem, até hoje, nosso território. Uma ação fundamental da política museal e política de memória que é salvaguardar nossa história, memória e também permitir uma atualização crítica sobre o pensamento do povo e do estado do Ceará nos dias atuais”.
Secular, o imóvel possui significativo valor cultural e arquitetônico. Trata-se de um Monumento Nacional, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A seguir, detalhamos como o FDID impacta no cotidiano dos cearenses e contextualizamos a relevância do restauro e reforma do Museu do Ceará.
Relevância do restauro e reforma
Há nove décadas na vida dos cearenses, o Museu do Ceará abriga um acervo com mais de 13 mil peças distribuídas em três importantes coleções que revelam a história do Ceará: Paleontologia, Arqueologia/Antropologia Indígena e Mobiliário.
A Diretora do Museu do Ceará, Raquel Caminha, explica que a importância do Museu reside especialmente na multiplicidade e diversidade de tipologias do seu acervo. Esta rica característica posiciona o Museu como uma instituição de história e memória que precisa ainda ser muito explorada.
“Mesmo com os 90 anos de criação, possui muito potencial de ações educacionais e culturais com a sociedade cearense. O projeto de restauro possibilitará ampliar essas atividades. Além do restauro do próprio Palacete, trará a modernização daquele espaço físico, adequando-o às novas perspectivas dos museus e instituições museológicas”, descreve a Diretora.
Localizado no bairro Centro, à Rua São Paulo, n.º 51, o Palacete Senador Alencar foi originalmente construído como sede da Assembleia Provincial do Ceará, na época do Brasil Império (1822-1889). No decorrer das décadas, abrigou a Faculdade de Direito, Biblioteca Pública, o Tribunal Regional Eleitoral, o Instituto do Ceará e a Academia Cearense de Letras.
Desde 1990, consolidou-se como a sede do Museu do Ceará. O prédio mantém as características arquitetônicas originais. O estilo neoclássico é demarcado pelas colunas, janelas e o frontão triangular. Nas proximidades estão o Palácio da Luz (atual Academia Cearense de Letras), a Igreja do Rosário e a Praça General Tibúrcio (conhecida como Praça dos Leões).
Estas construções formam um importante conjunto arquitetônico da capital cearense e ocupam uma área de grande densidade histórica e turística. Para Raquel Caminha, a parceria com o Ministério Público é uma forma de reconhecimento de outras instâncias estatais acerca do valor do Museu e da necessidade do equipamento ser reinaugurado e reaberto ao público.
“É uma resposta das instituições em reconhecer a relevância do Museu do Ceará, garantindo via FDID, o acesso à cultura, história e memória que são direitos humanos”, completa a gestora e historiadora.
FDID é retorno à sociedade
A sigla pode até parecer complicada de entender, contudo, guarda impactos reais em diferentes áreas da sociedade. O FDID integra a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), vinculado à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Segundo informações do site do MPCE, os recursos do FDID são oriundos, principalmente, do recolhimento de “indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas”.
Durante a cerimônia de assinatura do Projeto de Lei, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, trouxe um exemplo de como atua o FDID. “A maioria das receitas do Fundo são provenientes das multas aplicadas pelo Decon aos violadores dos direitos dos consumidores”, contextualizou.
Criado em 2004, O FDID financia projetos sociais voltados a “saúde, educação, assistência social, cidadania, proteção e defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico, do consumidor, entre outros direitos e interesses difusos e coletivos”, como define o MPCE.
Assim, o restauro e reforma do Museu do Ceará se enquadram na proposta de atuação do FDID. Segundo a presidente do Conselho Estadual Gestor (CEG) do Fundo, promotora de Justiça Liduina Martins, existia a expectativa de que os recursos fossem empregados também em projetos de maior dimensão.
“Esse desejo se transformou em uma diretriz que agora estamos concretizando. É uma forma de também dinamizar a gestão do FDID, sempre com a finalidade de devolver à sociedade cearense iniciativas de maior significado quantitativo e qualitativo. Esse é o primeiro com esse perfil. Há um simbolismo em ser o Museu do Ceará, porque é a nossa identidade histórica e cultural”, ressaltou via matéria publicada pelo site oficial do MPCE.
“Quando a proposta de destinar os recursos ao Museu do Ceará foi levada ao comitê, a decisão foi unânime. É uma forma de investir na nossa história”, completou o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.
Assim, destaca Luisa Cela, a reabertura do Museu do Ceará atende um dos princípios basilares do FDID de retornar e garantir ao povo o direito primordial que é a preservação da memória.
“Nada mais atual do que nossa memória. É muito importante que possamos sempre trazer a todos os cearenses a importância de atualização da memória no tempo presente. Isso é o que nos faz ser cearenses. É para isso que construímos e fortalecemos a política cultural no Estado do Ceará”, finaliza a Secretária da Cultura Luisa Cela.