Projeto de Lei da Agência de Fomento do Ceará é aprovado na Assembleia Legislativa
15 de novembro de 2023 - 11:28 #Agência de Fomento #Ceará Credi #economia #microcrédito
Ascom SET - Texto
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (14), a mensagem do Executivo que autoriza a criação da Agência de Fomento do Estado do Ceará S.A, que se constitui como um braço financeiro para o fomento à economia, possibilitando a atração de recursos externos para a expansão do microcrédito.
“A criação dessa agência é, sem dúvida, um passo importante para a ampliação do microcrédito orientado, a exemplo do Ceará Credi, e atende a uma demanda dos nossos empreendedores. Por meio da agência, poderemos atrair recursos externos que impulsionarão esse segmento relevante para a geração de trabalho e renda, bem como para o desenvolvimento econômico do nosso Ceará”, acrescenta o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.
A agência será vinculada à Secretaria do Trabalho e terá o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e sustentável das atividades relacionadas ao desenvolvimento de estratégias para atração e negociação de investimentos privados, geração de empregos, melhoria do ambiente de negócio e desenvolvimento de microempresas, empresas de pequeno porte e empreendimentos de economia solidária.
Sobre a Agência
A ser constituída como uma sociedade de economia mista e capital fechado, a Agência de Fomento do Ceará será criada como pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. Sujeita ao controle majoritário do estado e vinculada à Secretaria do Trabalho, a Agência será subordinada à supervisão e fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo cumprir os procedimentos escrituração, elaboração e remessa de demonstrações financeiras previstas nos atos normativos do Banco Central.